DEIXAREMOS UM FILHOTE DA DITADURA NOS REPRESENTAR NO MUNDIAL 2014?

FOLHA CORRIDA DO ATUAL PRESIDENTE DA CBF:

• COMO DEPUTADO DURANTE A DITADURA MILITAR, EXIGIU QUE FOSSE INVESTIGADA A INFILTRAÇÃO COMUNISTA NA TV CULTURA (PONTO DE PARTIDA DO ASSASSINATO DE VLADIMIR HERZOG) E FOI À TRIBUNA FAZER OS MAIS RASGADOS ELOGIOS AO DELEGADO SÉRGIO FLEURY (O TOCAIEIRO DO MARIGHELLA). LEIA OS DOIS DISCURSOS DO LAMBE-COTURNOS aqui

• COMO ESPORTISTA, ROUBOU ATÉ MEDALHA DE CAMPEÃO DA COPA SÃO PAULO (vide aqui).

• COMO CIDADÃO, FEZ "GATO" PARA SURRUPIAR ENERGIA ELÉTRICA DO VIZINHO (vide aqui). 

DEIXAREMOS UM MARIN DESSES REPRESENTAR O FUTEBOL BRASILEIRO NUMA COPA DO MUNDO?!

O ANTÍDOTO ESTÁ aqui; TRATA-SE DE UMA PETIÇÃO LANÇADA POR IVO HERZOG,  FILHO DO SAUDOSO  VLADO. 

ASSINE! REPASSE! DIVULGUE!

REPÚBLICA KAFKIANA DO BRASIL

Já lá se vão seis anos que tenho um mandado de segurança (nº 0022638-94-2007.3.00.0000) se arrastando, inconcluso, no Superior Tribunal de Justiça. E, no próximo sábado (23), vão se completar dois anos desde o julgamento do mérito da questão, quando venci por 9x0. Mesmo assim, a justiça não foi feita até agora.

"Mas, o que há de tão aberrante no seu caso, se a morosidade é marca registrada do Judiciário brasileiro?" --poderão indagar os leitores.

Então, peço a todos um pouco de paciência com o relato pormenorizado que apresentarei em seguida, pois vai caracterizar algo ainda mais grave do que a mera letargia burocrática.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, instituída "para estabelecer critérios e forma de pagamento da reparação econômica, de caráter indenizatório" às vítimas da ditadura de 1964", começou a nascer com a Medida Provisória nº 65, de 28/08/2002, cujo artigo 12 estabelece:

§ 4º As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Justiça nos processos de anistia política SERÃO OBRIGATORIAMENTE CUMPRIDAS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS [grifo meu], por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.

Tal disposição, integralmente mantida no Art. 12 § 4º da Lei Nº 10.559, DE 13/11/2012, não foi alterada por nenhuma legislação posterior.

Ora, em relação a anistiados que sofreram grave prejuízo profissional por força das perseguições ditatoriais, as decisões proferidas pelo ministro da Justiça são no sentido de que recebam uma pensão mensal vitalícia e também uma indenização retroativa, referente ao período de tempo transcorrido entre a violação de seus direitos e o início do pagamento da reparação do Estado brasileiro.

Foi o que a Comissão me concedeu, após outro trâmite alongado e atípico (embora o critério nº 1 para priorização dos casos a serem julgados fosse a condição de desempregado, tive de lutar muito para que meu processo não continuasse sendo preterido enquanto outros menos urgentes entravam na pauta). Quando afinal transpus a barreira burocrática, o relator Márcio Gontijo reconheceu que eu sofrera duplamente nas mãos dos algozes: sequestrado, torturado e lesionado, como quase todos; e também duramente atingido na minha dignidade, pois os algozes, por suas ações e omissões, criaram condições para que eu sofresse estigmatização extrema na sociedade.

Então, meio surdo, impossibilitado de atuar na mídia eletrônica e tendo dificuldade para exercer meu ofício na própria mídia escrita, com ataques de labirintite que me impediam de trabalhar por vários dias seguidos e injustamente malvisto por muitos, o prejuízo profissional que sofri foi enorme.

A portaria ministerial de 30/09/2005 reconheceu isso tudo. E, três meses depois, eu começava a receber a minha pensão vitalícia.

Mas, se o prazo de sessenta dias foi quase respeitado em relação à pensão, o mesmo não se deu com a indenização retroativa: um ano depois nada havia recebido, nem tinha notícia de que fosse receber. Então, necessitando urgentemente daquilo a que tinha pleno direito, entrei com mandado de segurança para fazer com que fosse cumprida a lei.

Pouco após, contudo, a União anunciou um plano de pagamento parcelado do retroativo, pedindo aos anistiados que aderissem VOLUNTARIAMENTE a ele. Mas, meu processo já corria e o advogado desaconselhou uma mudança de rumo.

EVIDENTEMENTE, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, NENHUM TRIBUNAL DO MUNDO DEIXARIA DE RECONHECER O DIREITO DE QUEM O POSSUÍA E DELE NÃO ABRIU MÃO.

O ministro Luiz Fux de imediato concedeu liminar e mandou pagar. Depois, contudo, voltou atrás, aceitando um argumento que o STJ já desconsiderara em várias outras decisões: inexistência de disponibilidade orçamentária. E também não determinou a inclusão do valor no Orçamento do ano seguinte; simplesmente, deixou tudo para ser resolvido no julgamento do mérito da questão. 

O processo passou, então, a caminhar em passo de tartaruga. Não tenho explicação (que eu possa provar) para a mudança de atitude do Fux, da urgência inicial para a modorra subsequente; só conjeturas. Para quem quiser saber mais sobre o personagem, eis um bom link.

Em fevereiro de 2011, já na sua nova posição de ministro do STF, ele voltou ao STJ para relatar meu processo... e reconheceu o óbvio, dando-me razão. Os oito outros ministros o acompanharam.

Seu substituto no STJ, entretanto, decidiu de forma monocrática --ou seja, SOLITARIAMENTE--, derrubar a decisão unânime dos nove ministros no julgamento, aceitando uma mera filigrana da Advocacia Geral da União, a alegação de que mandado de segurança não seria o instrumento adequado nesses casos. O próprio Fux já rechaçara tal saída pela tangente em 2007, no comecinho do processo. E o entendimento das três cortes do STJ incumbidas de tais casos vinha sendo sempre o de considerar pertinente a segurança.

Não tenho dúvidas de que vencerei a batalha jurídica, pois qualquer outra decisão significaria o estupro da Justiça. Mas, a duração escandalosa do processo e a inexistência de uma luz no fim do túnel tipificam puro e simples ABUSO DE PODER.

Um estado todo-poderoso pode ficar indefinidamente recorrendo a subterfúgios jurídicos para adiar um desfecho inevitável. Eu sou um homem aflito por não estar atendendo os dependentes como gostaria e por nem aos 62 anos poder desfrutar plenamente a vida familiar. A desigualdade de forças é total.

Fico pasmo ao constatar quão kafkiano se tornou o Estado brasileiro. Minha queixa foi levada à presidente Dilma Rousseff, que a comunicou ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que pediu explicações à Comissão de Anistia... mas acabaram todos aceitando que se tratasse de problema do Judiciário e não do Executivo. Como se fosse o STJ e não a AGU que tivesse tomado a iniciativa de retardar o cumprimento do já julgado por meio de uma óbvia MEDIDA PROTELATÓRIA!!!

E nem o meritório empenho da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e do senador Eduardo Suplicy têm sido suficientes para desatar um nó inimaginável nas verdadeiras democracias --aquelas nas quais vige o verdadeiro respeito ao cidadão, e não esta nova forma de tortura que é a insensibilidade burocrática.

Como disse o Vandré: "porque gado a gente marca,/ tange, ferra, engorda e mata,/ mas com gente é diferente".

OS 72 DA USP: DENÚNCIA DA PROMOTORA DIREITISTA É INEPTA

A promotora, que extravasa sua bílis contra os petistas no Twetter,
tem sede de sangue: diz que os 72 "são criminosos e pagarão por isto"

Até o vetusto  Estadão  admite (ver aqui) ser inepta a denúncia de uma promotora direitista (ver aqui) contra 72 estudantes, professores e funcionários que honraram as tradições da Universidade de São Paulo, reagindo à escalada autoritária do Governo Alckmin e à ocupação militar do campus. 

Tamanho era seu ódio ao preparar a peça acusatória, que a promotora Eliana Passarelli cometeu um erro primário: encaminhou o inquérito ao Foro Regional de Pinheiros, que não tem competência para processar e julgar crimes cuja pena seja de reclusão (vide aqui). Repassada ao Foro Criminal da Barra Funda, tudo indica que a denúncia não será aceita.

Mas, a sucessão de aberrações jurídicas que marcou o Caso Battisti nos aconselha cautela: é fundamental que as forças democráticas se mantenham atentas e mobilizadas até que o perigo seja definitivamente afastado.

Neste sentido, reproduzo e apoio integralmente a nota da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da USP, de repúdio a "esta verdadeira campanha inquisitória que faz reviver as práticas mais sombrias da ditadura militar". Eis os trecho principais:

"As acusações tentam atribuir aos estudantes e trabalhadores que lutavam contra a militarização da universidade a pecha de criminosos, sendo que os estudantes e trabalhadores seriam enquadrados por: danos ao patrimônio público; pichação; desobediência judicial; e formação de quadrilha por lutar contra o projeto privatista e elitista de universidade.

...Chamamos todas as entidades do movimento estudantil e sindical, intelectuais, parlamentares e todos aqueles que se colocam em defesa dos direitos humanos como a Comissão da Verdade da USP a tomar a frente desta campanha pela anulação desta absurda denuncia, pela revogação das suspensões, para não permitir qualquer tipo de punição aos estudantes e trabalhadores. 

Seguimos na luta pela reintegração dos 8 estudantes eliminados, pela reintegração imediata de Claudionor Brandão (diretor do Sintusp), a reintegração dos 270 funcionários aposentados, pela retirada de todos os processos contra estudantes e trabalhadores e pelo fim da perseguição política na USP que passa pelo fim do decreto de 1972, criado sob o regime militar e utilizado nos dias de hoje (pela reitoria) para fundamentar os processos e sindicâncias que ainda vigoram contra estudantes, funcionários e toda a Diretoria de nosso Sindicato".

EXÉRCITO FAZ A COMISSÃO DA VERDADE DE GATO E SAPATO

Logo que surgiram as primeiras especulações sobre quem integraria a Comissão Nacional da Verdade, dando como favas contadas que a presidente Dilma Rousseff honraria a INCONCEBÍVEL, INACEITÁVEL e DESONROSA promessa feita à bancada evangélica no Congresso, de não indicar nenhuma vítima direta da --militante torturado(a) pela-- ditadura de 1964/85, lancei minha anticandidatura, primeiramente como forma de protesto.

NUNCA ADMITIMOS SER IGUALADOS AOS NOSSOS ALGOZES, que tentam justificar suas atrocidades com a  desconversa de que os dois lados cometeram excessos. E o veto tanto aos criminosos da ditadura quanto aos antigos resistentes significava exatamente isto, a presunção de que ambos seriam identicamente inconfiáveis.    

Pensei também numa remota hipótese de mexer com os brios da esquerda, fazendo com que ela saísse de sua tradicional posição majoritária de atrelamento incondicional ao governo petista (enquanto a minoritária é de apenas negar tudo que o governo do PT faz e ficar de fora criticando). Sonhava vê-la levantando a bandeira da não capitulação diante dos parlamentares reacionários.

A presença de pelo menos um membro aguerrido seria fundamental para dificultar a previsível acomodação diante da resistência da caserna à revelação da verdade.

Alguém precisava pagar para ver quando os militares blefassem, como blefaram no célebre episódio do ultimatum do alto comando do Exército ao Governo Lula, em 2007 (vide aqui). 

Sabendo que meu nome não uniria a esquerda, várias vezes citei o companheiro Ivan Seixas, o grande responsável pelo resgate das ossadas de Perus, como segunda possibilidade. Se houvesse alguma mobilização para apoiá-lo, eu seria o primeiro a aderir, abdicando da minha anticandidatura.

Clamei no deserto. Os petistas e os caudatários do petismo se comportaram como tais e não como sobreviventes de uma carnificina na qual foram imolados alguns dos melhores cidadãos que este país já produziu. E os derrotistas deram a batalha por perdida sem sequer travá-la, como sempre.

Empossada há nove meses, o que essa domesticada comissão da verdade realmente produziu, afora a correção de um atestado de óbito famoso, retumbantes divulgações acerca do que todos estávamos carecas de saber e miudezas em geral? Valeu a pena a esquerda ter trocado a exigência de cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de punição dos carrascos do Araguaia, por prêmio de consolação tão ínfimo?

Se alguém ainda tinha dúvidas a respeito do verdadeiro papel dessa CNV, a entrevista que o escritor Marcelo Paiva deu à Folha de S. Paulo neste sábado (09) é suficiente para as desfazer, ao revelar que, sob seu nariz, os militares sequestraram o arquivo confidencial do coronel Júlio Miguel Molinas, ex-chefe do DOI-Codi do Rio de Janeiro:

"...um dia depois da morte dele [1º/11], houve uma operação do Exército que cercou a casa e levou caixas e caixas de documentos. A CNV é que deveria ter chutado a porta do cara com um grupo de investigadores de alto nível, porque afinal é uma comissão oficial do governo brasileiro. Devia ter pegado essas caixas".

Adiante, o Exército entregou à CNV apenas e tão somente os textos referentes ao assassinato de Rubens Paiva e ao atentado do Rio Centro. O que mais haveria?

Nunca saberemos, pois, mesmo que a Comissão exija agora o acervo total, não haverá como determinar-se se foram subtraídos os documentos mais melindrosos. O Exército tem uma longa tradição de os incinerar, como até o Fantástico contatou, no episódio da base aérea de Salvador (vide aqui).

Isto para não falar da grande queima de arquivos do segundo semestre de 1981, quando quase 20 mil documentos secretos foram reduzidos a cinzas (vide aqui).

TOTAL REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL!!!

Novamente São Paulo é o palco escolhido para uma FLAGRANTE PROVOCAÇÃO contra o movimento estudantil, que parece ter tudo a ver com a sequência de descalabros e arbitrariedades cometidos pelos sucessivos governo tucanos no Estado.

Estou inteiramente solidário aos bravos estudantes da Universidade de São Paulo, que têm reagido até com timidez e comedimento à escalada autoritária em curso --a qual, em tudo e por tudo, faz lembrar os infames tempos da ditadura militar.

As coisas não teriam chegado a este ponto se a OCUPAÇÃO MILITAR DA USP houvesse sido firmemente repudiada por todas as forças de esquerda. A reação tíbia à INVASÃO BÁRBARA da Cidade Universitária estimulou os nostálgicos do arbítrio a radicalizarem ainda mais seus desmandos, que atingiram o auge no Pinheirinho; e, como subproduto temos agora uma INÍQUA E INACEITÁVEL TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO EXTREMA AOS USPIANOS.

Recomendo  o máximo de sangue-frio neste momento, para não fornecermos munição e pretextos aos PESCADORES EM ÁGUAS TURVAS.

E que todas as forças democráticas de São Paulo e do Brasil unam-se em defesa dos NOSSOS JOVENS IDEALISTAS, QUE NÃO SÃO NEM JAMAIS SERÃO QUADRILHEIROS!!!

Vamos acreditar que o juiz de quem depende abortar esta aberração honrará a toga. Vamos evitar quaisquer radicalismos que possam prejudicar aqueles companheiros a quem tentam injustiçar.

Nada está consumado. A batalha mal começa. Se a travarmos com inteligência e determinação, venceremos. Se perdermos a cabeça, os companheiros que estão na berlinda pagarão por nossos erros. Só idiotas fazem o jogo do inimigo.

MAIS UM MASSACRE CAUSADO PELA GANÂNCIA. ATÉ QUANDO?

Sob o capitalismo, a prioridade máxima é o lucro. A vida humana vem depois.

Então, a cada grande tragédia o quadro que se repete é o de homens e mulheres vitimados pela ganância.

Eu era praticamente vizinho do Edifício Joelma, cujo incêndio, em 1974, causou 144 óbitos. Então, quando a imprensa publicou a lorota de que os funcionários dos escritórios não souberam encontrar as escadas de emergência, quase vomitei.

O principal negócio lá instalado era uma financeira. Havia controle extremamente rígido de portarias, para que ninguém lograsse escafeder-se com a sagrada grana. Daí tangerem toda a movimentação entre andares para os elevadores, TRANCANDO as escadas. Deu no que deu.

Agora foi a vez da cidade gaúcha de Santa Maria, nome agourento --a cidade de Santa Maria de Iquique, no Chile, foi palco em 1907 do massacre de centenas de trabalhadores esfaimados por tropas militares, episódio imortalizado numa belíssima cantata do grupo Quilapayún.

Por ganância, na tal boate Kiss (cujo beijo foi o da morte...) dificultava-se a movimentação das pessoas, tanto que nem mesmo saída de emergência existia. Era mais importante que ninguém caísse fora sem saldar sua comanda, a ponto de, no início do incêndio, os seguranças ainda estarem mais preocupados em BARRAR a fuga dos clientes.

Por ganância, os extintores eram FALSIFICADOS.

Por ganância, a banda usou um sinalizador baratinho (R$ 2,50) que só serve para espetáculos ao ar livre, ao invés de adquirir o mais caro (R$ 70), indicado para recintos fechados.

Por ganância não se investiu na estrutura necessária para realmente garantir a segurança dos frequentadores.

Por ganância se permitiu o ingresso de um número demasiado de pessoas, extrapolando em muito a lotação recomendada.

CONTAGEM REGRESSIVA

Resumo da opereta: o capitalismo exterminou mais 235 seres humanos. E, em sua fase terminal, continuará cumprindo a função de anjo exterminador, até que o matemos nós.

Esta opção entre a vida e a morte, teremos de fazê-la à medida que as alterações climáticas forem se acentuando.

Torcendo para que, quando a ficha afinal cair, ainda tenhamos como assegurar a perpetuação da espécie humana, independentemente dos milhões e milhões que o capitalismo já terá sacrificado com a maximização das catástrofes causadas pela ganância.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA PRISÃO ABERRANTE DO PROFESSOR BASCO?

Desde a última 6ª feira (18), encontra-se detido no Brasil o antigo militante do separatismo basco Joseba Gotzon, que desistiu da luta, veio para cá e passou os últimos 16 anos levando vidinha pacata e distanciada da política, como professor de espanhol no Rio de Janeiro.

Conforme esclareceu (vide aqui) o também professor Carlos Lungarzo, que há mais de três décadas atua como defensor dos direitos humanos, há DÚVIDAS quanto à participação de Gotzon num atentado sem vítimas fatais:

"A Espanha diz que ele é suspeito de ter participado de um ataque a bomba em 1991, no qual foi ferido um policial. Mas, o próprio estado espanhol não diz que isso esteja confirmado".

De resto, ainda que fosse provada sua participação, não há mais hipótese de ele ser punido: O CASO PRESCREVERÁ NA SEMANA QUE VEM! Foi o que autoridades espanholas admitiram ao jornalista Mauro Santayana (vide aqui), antigo correspondente da Folha de S. Paulo em Madri, que continua tendo ótimas fontes naquele país.

Lungarzo: contra Gotzon
existem apenas suspeitas

Então, os paralelos com o Caso Battisti existem, mas também há diferenças importantes:

• o governo espanhol não parece nem de longe estar tão interessado na extradição de Gotzon como o de Silvio Berlusconi estava; e
• tratando-se de crime menos grave do que o falsamente atribuído a Battisti (ferimento e não morte), sem uma sentença condenatória dos tribunais espanhóis e que estará prescrito em questão de dias, a possibilidade de o Conselho Nacional para os Refugiados recomendar a extradição, o ministro da Justiça ou o STF autorizá-la e a presidente Dilma Rousseff aprová-la é NENHUMA.

As grandes questões são: por que a Polícia Nacional da Espanha veio atrás do inofensivo e já esquecido Gotzon no Brasil e por que a Polícia Federal brasileira acumpliciou-se com tal iniciativa FLAGRANTEMENTE ARBITRÁRIA E INÚTIL.

A hipótese mais plausível é que policiais discordantes da política de pacificação que está possibilitando a reintegração dos antigos etarras (os militantes da  Euskadi Ta Askatasuna, ou seja, Pátria Basca e Liberdade) à vida política espanhola, estejam fazendo uma PROVOCAÇÃO, para reabrir velhas feridas e atrapalhar a distensão implementada pelo governo, criando-lhe um constrangimento.

Vale lembrarmos, p. ex., que os militares franceses chegaram a formar uma organização terrorista (a OAS) e a atentar muitas vezes contra a vida do então presidente Charles De Gaulle, por estarem inconformados com o fato de ele haver ordenado a saída das tropas e colonos da Argélia.

Santayana: agentes da PF
merecem ser punidos

E, por aqui, a decisão do ditador Ernesto Geisel de desativar o DOI-Codi foi respondida com atentados a várias entidades da sociedade civil, incêndio de bancas de jornais e até a prisão de Vladimir Herzog (os agentes da repressão acreditavam que, sendo o  Vlado  um professor muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas, dando-lhes um argumento para defenderem a manutenção do braço hediondo do regime).

Mais difícil de entendermos é a colaboração  risonha e franca  da PF --salvo se pensarmos numa afinidade de policiais recalcitrantes de dois continentes, incapazes de aceitar as decisões tomadas pelos governos democráticos a que deveriam estar fielmente servindo.

Está certíssimo, portanto, o Santayana:

"Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil".

Neste momento, mais preocupante do que o caso em si (tende a desabar como castelo de cartas quando o Conare dele se ocupar) é a possível existência de um foco extremista dentro da PF --a qual, no mínimo, deve aos brasileiros uma explicação sobre os motivos de ter agido como agiu.

E nunca é demais lembrarmos que Gotzon JAMAIS DEVERIA ESTAR PRESO. Privam-no abusivamente da liberdade, repetindo o que os então ministros do STF Cezar Peluso e Gilmar Mendes fizeram com Cesare Battisti, ao mantê-lo encarcerado por mais cinco meses depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dado o xeque-mate na questão.

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TAIS RETALIAÇÕES ILEGAIS E  VENDETTAS  MAQUILADAS VIREM MODA NO BRASIL!!!

Daí a necessidade de os defensores dos direitos humanos se manifestarem pela libertação imediata de Joseba Gotzon, firmando a petição on line que pode ser acessada aqui e formando correntes de solidariedade.