E
antecipou que vai solicitar ao Procurador-Geral da República, Roberto
Gurgel, uma investigação do uso de recursos públicos para financiamento
de blogues de conteúdo crítico ao governo e instituições do Estado.
Como
expressão do meu mais enfático repúdio a todas as tentativas de
implantação da censura na internet, reproduzo em seguida os trechos do
brilhante trabalho jornalítico de Leandro Fortes e Maurício Dias,
matéria de capa da edição 708 da CartaCapital, que tanto
incomodaram o contumaz discípulo de Torquemada (não só atuou como um
típico inquisidor no Caso Battisti, como agora quer colocar uma
reportagem jornalística no index...), O valerioduto abasteceu Gilmar. Jamais tendo recebido um centavo sequer de publicidade por meus blogues, estou imune a tais tentativas de intimidação.
Além
da reportagem que fez o destrambelhado ministro soltar os cachorros
contra a Wikipedia, há outra que deixou sua imagem em frangalhos: uma
longa matéria sobre o Supremo, de autoria de Luiz Maklouf Carvalho, que a
revista
Piauí publicou há dois anos, em suas edições 47 e 48 (vide íntegra
aqui). Piovesan a citou várias vezes para corroborar sua denúncia.
Vale a pena recapitularmos os principais trechos em que Mendes foi citado.
LIGAÇÕES PERIGOSAS - 1
"Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima,
Juca
para os amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que
tramita na casa – o do
mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa,
no qual defende o ex-ministro José Dirceu. No final do ano, na véspera
do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos, Oliveira Lima conseguiu
do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia um dos seus
clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por
crimes sexuais contra pacientes.
Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima
homenageou o ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. 'É
o mínimo que ele merece, pela gestão revolucionária que fez no
Supremo', explicou Oliveira Lima. Convidou trinta criminalistas, entre
os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes foi com a esposa,
Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros a se
retirar. 'Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar',
me disse Gilmar Mendes. 'Nem eu', afirmou o anfitrião
".
LIGAÇÕES PERIGOSAS - 2
"...Gilmar Mendes estava a postos na manhã seguinte, um sábado, dando
uma aula no Instituto Brasiliense de Direito Público. O idp é uma
faculdade particular que fica numa área de 6 mil metros quadrados da Asa
Sul. Ela pertence a três professores: Inocêncio Coelho, Paulo Branco e
Gilmar Mendes. 'É tudo perfeitamente constitucional', ele disse,
acrescentando que constituiu os advogados Sepúlveda Pertence e Sergio
Bermudes a abrir processo contra publicações e jornalistas que afirmaram
ou insinuaram o contrário.
Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim Falcão, professor de
direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro
do Conselho Nacional de Justiça. Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi
uma representação contra o juiz Ari Ferreira de Queiroz, de Goiânia. O
juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e Pesquisa
Científica, uma escola semelhante à de Gilmar Mendes, embora mais
modesta. A representação visava impedir que Queiroz fosse,
simultaneamente, juiz e dono de uma faculdade.
Na decisão, Falcão determinou 'o imediato desligamento do magistrado de
sua qualidade de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem do
magistrado e do Instituto'. O juiz Queiroz, de Goiânia, acatou a
decisão. Por que Falcão não levou a questão ao plenário do Conselho
Nacional de Justiça, presidido por um dos sócios proprietários do
Instituto Brasiliense de Direito Público? Porque Falcão achou que Gilmar
Mendes teria maioria dos votos a seu favor
".
LIGAÇÕES PERIGOSAS -3
"Minha ideia era viver o ócio com dignidade, só que o Sergio me aperreou”, contou Guiomar...
'Conheço o Sergio há muitos anos, desde que entrei no STF. (...) Quando
me viu aposentada, me aperreou. Queria que eu cuidasse da gestão do
escritório dele de Brasília... organizei as coisas do meu jeito e
resolvi ficar. Ele me paga, líquidos, 14 mil reais por mês. Eu cuido da
gestão do escritório. Não advogo, mas talvez venha a advogar.'
Gilmar Mendes e Sergio Bermudes começaram pelo ódio. O primeiro, quando
advogado-geral da União, chamou o segundo – renomado professor de
direito e dono de respeitada banca cível no Rio – de 'chicanista' em um
programa de televisão...
Perguntei a Sergio Bermudes como se haviam reconciliado. (...) Contou
que no primeiro encontro que tiveram, ambos palestrantes de um simpósio
universitário, cumprimentaram-se como se nada tivesse acontecido.
Depois, ele mandou um livro de presente; e Mendes mandou-lhe outro. A
raiva virou amizade.
Mendes e Guiomar já se hospedaram nos apartamentos de Sergio Bermudes no
Rio, no Morro da Viúva, e em Nova York, na Quinta Avenida. Também usam a
sua Mercedes-Benz, com o motorista. Logo depois da solenidade de
transferência da presidência do Supremo para Cezar Peluso, Mendes e
Guiomar embarcaram em uma viagem de cinco dias a Buenos Aires – presente
de Sergio Bermudes, que os acompanhou.
Perguntei a Gilmar Mendes se não cogitara abdicar de julgar os processos
do escritório de Sergio Bermudes que tramitam pelo Supremo – são
dezenas, e ele é o relator de alguns. 'De jeito nenhum', ele respondeu.
'Nesse caso também teria que me declarar suspeito nos processos do Ives
Gandra, que escreveu livros comigo, e de outros advogados que são meus
amigos.' Mas nem pelo fato de sua mulher trabalhar no escritório de
Bermudes? 'Isso não é motivo', respondeu...'
"
LIGAÇÕES PERIGOSAS - 4
"O primeiro palanque no qual Peluso subiu, horas depois de eleito
presidente, em 10 de março, foi numa festa do site
Consultor Jurídico, o
Conjur. O palanque foi montado no salão principal do Supremo para
comemorar o lançamento da edição de 2010 do
Anuário da Justiça,
publicado pelo site e pela Fundação Armando Álvares Penteado, a Faap.
Mendes, Celso de Mello, Toffoli, Britto e Lewandowski estavam no tablado
de honra com Peluso.
O
Anuário é uma revista grossa que é produzida a um custo de cerca de
400 mil reais, bancados pela Fundação Armando Álvares Penteado. A
tiragem é de 20 mil exemplares, dos quais 12 mil são distribuídos pela
Faap em gabinetes de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos.
Ele funciona como um quem-é-quem do Judiciário, entremeado de anúncios
de escritórios de advocacia. 'O
Anuário dá uma contribuição decisiva
para conhecer o Poder Judiciário brasileiro', disse Gilmar Mendes no seu
discurso. 'É jornalismo judicial especializado.'
O dono do
Conjur e editor do
Anuário é o jornalista Márcio Chaer,
proprietário também de uma assessoria de imprensa, a
Original 123. As
empresas estão instaladas numa casa de três andares na Vila Madalena, em
São Paulo. O site faz uma cobertura intensa e extensa dos eventos e
decisões do Poder Judiciário. Chaer é amigo de Guiomar e Gilmar Mendes.
Troca e-mails e telefonemas amiúde com o juiz.
A Faap responde a condenações e processos por crimes contra a ordem
tributária e o sistema financeiro. Alguns desses processos estão no
Supremo. A pessoa jurídica do Conjur, a
Dublê Editorial, também tem
processos tramitando no tribunal. 'Não vejo problema nenhum de lançar o
Anuário no Supremo', disse Mendes. O primeiro lançamento foi feito em
2007, quando a presidente era a ministra Ellen Gracie. Ela se declara
suspeita quando recebe processos que envolvam a Faap. Joaquim Barbosa
acha 'um escândalo' que o
Anuário seja lançado no Supremo.
O professor de direito Conrado Hübner Mendes, doutor em ciência política
pela Universidade de São Paulo e autor do livro
Controle de
Constitucionalidade e Democracia, tem outra opinião: 'O
Anuário pode até
produzir informações de interesse público, mas não é isso que está em
questão. Uma empresa privada não deveria ter o privilégio de ter seu
produto promovido dentro do próprio tribunal. A integridade das
instituições depende da separação entre o público e o privado.'
"
ALÍVIO PARA DANIEL DANTAS
"'...evitamos um namoro explícito com o estado policial. Havia um quadro
explosivo que nos levava a um modelo em que a polícia mandava no
Ministério Público e em juízes da primeira instância. Era preciso
arrostar esses abusos. E eu tive medo de ter medo.'
É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, alvo da
Operação Satiagraha.
Mendes mandou soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas corpus quando o
juiz Fausto de Sanctis quis manter o dono do Opportunity na prisão.
Mendes considerou que o juiz, erradamente, se subordinara ao Ministério
Público e ao delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz.
De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: Por impedimento legal não
posso falar de fato concreto, as decisões falam por si, disse-me ele.
Juiz é elemento de controle do inquérito, não é sócio da investigação,
afirmou Gilmar Mendes, sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes
de sua primeira decisão: A
Guio me ligou, dizendo que podiam prender até
a Andréa Michael, da
Folha de S.Paulo. O governo estava de cócoras em
relação aos abusos da polícia. Eu tinha que dar um basta naquilo, fosse
Daniel Dantas ou fosse qualquer um.' 'Guio' é Guiomar Mendes, esposa do
ministro.
Outro risco de estabelecimento de um 'estado policial' surgiu, segundo
Mendes, quando a revista
Veja publicou uma reportagem sustentando que um
telefonema de Mendes com o senador Demóstenes Torres havia sido gravado
ilegalmente, e apresentou como evidência a transcrição da conversa. Com
a certeza de que fora grampeado por um órgão do Executivo, Mendes ligou
para Fernando Henrique Cardoso. Eles são amigos. Nos tempos de Gilmar
na presidência, Fernando Henrique entrava pela garagem do Supremo.
'Eu estava numa fazenda', contou Fernando Henrique em São Paulo. 'O
Gilmar estava indignado. Disse que ia reagir à altura, chamando às falas
o presidente Lula. Eu o incentivei a ir em frente.' Mendes foi. 'Não há
mais como descer na escala da degradação institucional', declarou ele à
imprensa. 'Gravar clandestinamente os telefonemas do presidente do STF é
coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo, indigno.' No dia
seguinte, uma delegação do STF integrada por Mendes, Ayres Britto e
Cezar Peluso foi ao Planalto sem ter sido convidada. O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva os recebeu.
No encontro, os três juízes deram como certo que gente do Executivo
bisbilhotava a mais alta corte e o Congresso, e cobraram providências.
Enfático, o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, argumentou
que a denúncia do grampo não tinha comprovação porque o áudio não
aparecera. E disse que o governo não podia ser responsabilizado sem
provas. Os ministros mal reconheceram sua interlocução. Lula mais ouviu
do que falou. Dias depois, à guisa de reparação, mas sem explicitá-la,
determinou que o delegado Paulo Lacerda saísse da chefia da Agência
Brasileira de Inteligência
".
DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO
" [Dalmo de Abreu] Dallari conheceu
Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava o
ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. 'Tive uma
péssima impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu
defendendo os índios, e ele desenvolvendo uma argumentação típica de
grileiro de luxo, de quem vê o índio como empecilho ao desenvolvimento
nacional', disse. 'Depois houve uma denúncia, da revista
Época,
mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu próprio
estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim,
isso é corrupção.'
Em maio de 2002, Dallari publicou na
Folha de S.Paulo um artigo,
'Degradação do Judiciário' [vide
aqui], com essas e outras acusações. 'Se essa
indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que
estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o
combate à corrupção e a própria normalidade constitucional', diz um dos
trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada,
exigência constitucional para o posto.
Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes pediu que o procurador-geral
da República o defendesse. O procurador entrou com uma ação penal contra
Dallari pelos crimes de injúria e difamação. Enquanto o processo
tramitava, o Senado aprovou a indicação de Mendes, com quinze votos
contrários, de um total de 72, um número bastante alto. O juiz federal
Sílvio Luís Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de Dallari se
enquadrava no adequado direito de crítica, sem configurar ofensa à
honra, e determinou o arquivamento do caso. Mendes não recorreu.
'Não retiro uma vírgula do que escrevi', disse Dallari exibindo a
sentença... [e] continua a criticar Mendes: 'A gestão dele como
presidente foi muito negativa, com excesso de personalismo. Em busca de
autopromoção, agiu como um verdadeiro inquisidor'
".
Obs.: embora este artigo fuja das características de um blogue de campanha, as tentativas de implantar-se a censura na internet são tão graves que têm de ser denunciadas e combatidas em todos os espaços.
1 Quando este artigo já estava no ar, um acusado que tenta escapar de uma cana braba deu um suspeitíssimo depoimento à polícia, sem a presença do seu advogado (portanto, legalmente inválido), sugerindo que o PSOL, PSTU e FIP seriam os financiadores das ações para exacerbar os ânimos. Digo sugerindo porque ele não apresentou dado concreto nenhum (quem, quando, onde, quanto). Eu acho plausível que integrantes de tais partidos tenham feito doações aos black blocs, e não vejo mal nenhum nisto numa democracia. Mas, permito-me duvidar de que fossem eles que apontavam alvos, forneciam indumentarias e pagavam honorários fixos pela jornada de trabalho. Tal modus operandi é escrachadamente direitista. De resto, as surpreendentes declarações de Caio Silva de Souza certamente vão assegurar-lhe uma boa vontade que as autoridades não teriam com ele se apontasse o dedo para o outro extremo do espectro ideológico.
2 Além, é claro, dos reacionários empedernidos que sempre surfam em tais episódios, mas, pelo menos, estão sendo coerentes com suas (medíocres) convicções. Caso do Reinaldo Azevedo, que andou até macaqueando o Emile Zola, ao disparar as mais demagógicas acusações contra a Dilma, o Franklin Martins, o Gilberto Carvalho e o José Eduardo Cardozo. Vai levar um pito do Ternuma por não ter dado um jeito de incluir o Lula no pacote. Como o RA fez a besteira de mexer também com o Jânio de Freitas, que lhe é infinitamente superior como jornalista, não perderei tempo reduzindo-o à sua insignificância. Deixo o necessário corretivo por conta do Jânio, o qual certamente lhe aplicará umas boas palmadas para que deixe de ser petulante...
