OS INOCENTES ÚTEIS E OS TOTALITÁRIOS INÚTEIS

O advogado Jonas Tadeu Nunes afirma que seu cliente Caio Silva de Souza e outros jovens recebiam pelo menos R$ 150 cada para provocarem distúrbios durante as manifestações de protesto. E que os contratantes lhes forneciam, inclusive, as fantasias de black blocs.

Pode ser verdade. Afinal, é fácil e barato de se fazer. E há sempre forças políticas interessadas em fomentar o caos, os famosos pescadores em águas turvas [1].

O certo é que, no fundamental, constata-se nas ruas um imenso desencanto com as consequências do capitalismo (embora a maioria ainda não esteja consciente de que seja ele a causa)  e com os governos que para elas concorrem, inclusive os do PT.

O secundário são as peripécias das refregas que causam vítimas de ambos os lados.

Umas são pranteadas e praticamente canonizadas pela grande imprensa e pelos defensores virtuais dos interesses petistas, como o cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade. Os responsáveis devem ser punidos, claro, mas nem de longe se justifica tão histérica satanização de jovens que não se davam conta do dano que poderiam causar. 

Num país em que tantos matam premeditadamente e com extrema crueldade, é patético que os maiores vilãos acabem sendo uns tolos que mataram sem consciência e por inconsequência (se comprovado que terceiros guiavam suas mãos, estes merecem castigo muito mais rigoroso, pois os mandantes são sempre maiores culpados do que os executantes).

Outras vítimas são vergonhosamente escamoteadas pela mídia. O caso mais emblemático e chocante não se deu exatamente no curso dos protestos, mas tem de ser lembrado sempre: Ivo Teles da Silva, 69 anos, foi bestialmente espancado pela PM de Geraldo Alckmin durante o episódio conhecido como a barbárie no Pinheirinho, por ela sequestrado e mantido longe dos parentes que o procuravam desesperadamente. Tudo isto para esconder seu estado deplorável; para que a opinião pública não tomasse conhecimento da barbarização de um idoso. Só foi localizado 10 dias depois, teve alta mas acabou morrendo. 

Luminares do Direito brasileiro, dentre eles Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato, entenderam que havia sido cometido um crime e como tal o denunciaram (juntamente com as muitas outras ilegalidades perpetradas no Pinheirinho) à Comissão de Direitos Humanos da OEA. A indústria cultural ignorou olimpicamente.

O fato é que as lágrimas de crocodilo só jorram profusamente quando um cinegrafista de TV é morto por reais ou supostos black blocs, ou quando um coronel é espancado. A indignação (seletiva) foi bem menor no caso das várias dezenas de profissionais da imprensa feridos durante as manifestações pela PM paulista, alguns dos quais sofreram lesões graves e definitivas. 

Ou quando um soldado apertou o gatilho desnecessariamente e colocou em coma um bobinho que portava um estilingue... perdão, um canivete (é quase a mesma coisa). Tivesse Fabrício Proteus Chaves morrido, o volume das lamentações seria o mesmo? Nem a pau, Juvenal!

Mas, repito, o principal continuam sendo os motivos -justíssimos- que levam os jovens às ruas. Como a Copa das maracutaias, cuja realização a Fifa admitiria com apenas oito sedes, mas o governo brasileiro preferiu fazer com 12, a fim de contemplar todo tipo de interesse sórdido. O PT prometia abolir as práticas tradicionais da politicalha, mas a elas aderiu alegremente. 

Terem escolhido o Mundial de futebol como o principal alvo dos protestos depois das queixas iniciais contra o aumento das tarifas dos ônibus atesta que os indignados brasileiros têm, sim, tirocínio político. Daí estarem sendo tão execrados pelos que temem a voz das ruas -alguns dos quais, melancolicamente, são os mesmos que há algumas décadas arriscaram a vida para que elas fossem ouvidas. As voltas que o mundo dá. 

Pior: alguns que tanto sofreram sob o AI-5 e outros, mais jovens, que pretendem ser herdeiros dos ideais da resistência, estão entre os que hoje surfam na onda de episódios infelizes como o da morte do cinegrafista [2], aproveitando para pregar a igualação dos atos de protesto a terrorismo (com penas mais pesadas do que as infligidas a homicidas!!!), sua transformação em crime inafiançável, a colocação das Forças Armadas nas ruas para reprimir manifestantes e outras aberrações totalitárias. 

Sem se darem conta, pois tudo que fazem atende à prioridade obsessiva de perpetuação do PT no poder, estão clamando por um novo AI-5.

Não passarão!

1 Quando este artigo já estava no ar, um acusado que tenta escapar de uma cana braba deu um suspeitíssimo depoimento à polícia, sem a presença do seu advogado (portanto, legalmente inválido), sugerindo que o PSOL, PSTU e FIP seriam os financiadores das ações para exacerbar os ânimos. Digo sugerindo porque ele não apresentou dado concreto nenhum (quem, quando, onde, quanto). Eu acho plausível que integrantes de tais partidos tenham feito doações aos black blocs, e não vejo mal nenhum nisto numa democracia. Mas, permito-me duvidar de que fossem eles que apontavam alvos, forneciam indumentarias e pagavam honorários fixos pela jornada de trabalho. Tal modus operandi é escrachadamente direitista. De resto, as surpreendentes declarações de Caio Silva de Souza certamente vão assegurar-lhe uma boa vontade que as autoridades não teriam com ele se apontasse o dedo para o outro extremo do espectro ideológico.

2 Além, é claro, dos reacionários empedernidos que sempre surfam em tais episódios, mas, pelo menos, estão sendo coerentes com suas (medíocres) convicções. Caso do Reinaldo Azevedo, que andou até macaqueando o Emile Zola, ao disparar as mais demagógicas acusações contra a Dilma, o Franklin Martins, o Gilberto Carvalho e o José Eduardo Cardozo. Vai levar um pito do Ternuma por não ter dado um jeito de incluir o Lula no pacote. Como o RA fez a besteira de mexer também com o Jânio de Freitas, que lhe é infinitamente superior como jornalista, não perderei tempo reduzindo-o à sua insignificância. Deixo o necessário corretivo por conta do Jânio, o qual certamente lhe aplicará umas boas palmadas para que deixe de ser petulante...

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A Câmara Federal está prestes a definir os novos presidentes de suas comissões técnicas. 

Disputa acirrada está prevista para a Comissão de Direitos Humanos, após sua porta ter sido arrombada em 2013 pelos que detestam, boicotam e torpedeiam os DH.

As hordas de desumanos adoraram dispor de um palco iluminado para a difusão das posições neofascistas e a articulação de campanhas de ódio, daí seu forte empenho em emplacarem mais um ano como estranhos no ninho.

Os deputados efetiva ou teoricamente comprometidos com os valores humanistas e os ideais de esquerda não terão, desta vez, a desculpa de terem sido pegos de surpresa e não haverem percebido o risco de entrega de uma trincheira de grande significado moral para os brucutus.

Mesmo porque o pior deles faz campanha ostensiva e repulsiva para suceder o homófobo e racista Marco Feliciano, com total apoio das bancadas conservadoras e reacionárias.

Jair Bolsonaro promete, p. ex.: 

• brigar pela introdução da pena de morte ("Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição. Mas minha vida ou a sua não são cláusulas pétreas e estão sujeitas aos criminosos");
• brigar pela redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, embora preferisse sua fixação em 14 anos (mas, diz ele, neste patamar a proposta não teria chance de ser aprovada);
• combater a adoção de crianças por casais do mesmo sexo;
• promover audiências públicas com a parentela dos militares que morreram defendendo a ditadura de 1964/85 das ações dos resistentes;
• incrementar o planejamento familiar ("O governo não faz planejamento familiar porque acha que, quanto mais pobre existir, melhor. Porque serão mais eleitores amarrados nos seus programas assistencialistas").

Para que não haja dúvida a respeito das baixarias que marcariam sua gestão, ele dispara:

"Se eu virar presidente da Comissão de Direitos Humanos, as pessoas vão sentir saudades do Feliciano. Porque, comigo na presidência, não vai adiantar pressão de grupos de defesa de homossexuais dentro da comissão. E quem tem visto minha trajetória no Congresso sabe que, sozinho, eu toco um rebu contra PT, PSOL ou qualquer outro partido."

Também toca porrada num desafeto como o senador Randolfe Rodrigues -que, além de surpreendido pela agressão covarde e traiçoeira, não tinha porte físico para enfrentar tal brutamontes de igual para igual.

Se o Congresso Nacional levasse a sério seu dever de zelar pelo decoro parlamentar, Bolsonaro já teria perdido o mandato.  

E a Câmara Federal, caso venha a permitir que um ferrabrás destes toque rebu na Comissão de Direitos Humanos, virará piada no mundo civilizado.

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NÃO SE COMPARAM ALHOS COM BUGALHOS. NEM BATTISTIS COM PIZZOLATOS

É UMA OBRA DE GÊNIO. É UM SOCO NO ESTÔMAGO.

MILITARES TENTAM INTIMIDAR A COMISSÃO DA VERDADE

Está na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (10):

"Militares da ativa vêm sendo destacados para acompanhar, às vezes fardados, depoimentos públicos e privados de militares da reserva convocados pela comissão [Nacional da Verdade].

No Rio, em 2013, o Comando Militar do Leste destacou o tenente-coronel André Luís para uma sessão que ouviu um militar da reserva acusado de crimes nos anos 1970.

O mesmo ocorreu no depoimento reservado que o general Álvaro Pinheiro prestou em novembro, no Rio. Pinheiro apareceu com 16 militares, da ativa e da reserva. E dois militares da reserva acompanharam o depoimento do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra..."

Pentangeli negando tudo. Terá a vida imitado a arte?

Trocando em miúdos, os militares estão tentando intimidar a Comissão e, talvez, constranger depoentes.

O paralelo com o filme O poderoso chefão II (d. Francis Ford Coppola, 1974) logo nos ocorre: ao saber que Frankie Pentangeli (Michael V. Gazzo) fechara um acordo de delação premiada e iria incriminá-lo, Michael Corleone (Al Pacino) faz com que o irmão do dito cujo venha da Itália para assistir à audiência. O velho gângster, por vergonha de ser visto pelo mano desempenhando o papel de delator, recua do seu intento.

Talvez tenha sido este o motivo da presença do tenente-coronel André Luís, escalado para uma missão que os contribuintes dificilmente considerarão um bom emprego do tempo dele em horário de serviço.

O torturador Brilhante Ustra, por sua vez, provavelmente levou dois pijamados a tiracolo para ostentar o apoio que estaria recebendo de seus colegas, só que a ausência de militares da ativa deve ter causado impressão contrária. 

E os 16 acompanhantes do general Pinheiro, entre fardados e pijamados, só podem ser interpretados como uma forma de pressionar os integrantes da Comissão. 

Em se tratando de uma audiência reservada, estes deveriam ter-lhes fechado a porta na cara, só admitindo a presença de advogado, caso o depoente a requeresse.

É um dos motivos pelos quais eu tanto pleitei a participação de um veterano da resistência na Comissão. Não imagino um Ivan Seixas deixando de responder à altura numa situação destas. 

Eu, com certeza, não me resignaria a ser mero espectador do teatrinho militar. Foi exatamente por isso que não me quiseram lá...

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NÃO SE COMPARAM ALHOS COM BUGALHOS. NEM BATTISTIS COM PIZZOLATOS

É UMA OBRA DE GÊNIO. É UM SOCO NO ESTÔMAGO.

NÃO SE COMPARAM ALHOS COM BUGALHOS. NEM BATTISTIS COM PIZZOLATOS

A colunista Eliane Cantanhêde, da Folha de S. Paulo, repete uma bobagem que muitos jornalistas desinformados ou tendenciosos têm escrito, desde a captura do mensaleiro aburguesado que preferia dedicar-se ao dolce far niente na Itália do que compartilhar o infortúnio de seus companheiros na Papuda:

"A prisão de Henrique Pizzolato reacende o caso Battisti. Lula foi particularmente heterodoxo ao pressionar o STF para manter Battisti no Brasil, irritando a Itália. E agora? 

Battisti, condenado à prisão perpétua no seu país por terrorismo e assassinato, foi tratado no Brasil como perseguido político. Pizzolato, condenado aqui por corrupção passiva, peculato e lavagem, fugiu dizendo-se vítima de 'julgamento de exceção'.

Se o Brasil duvidou da Justiça italiana, a Itália pode duvidar da nossa. Com o agravante de que Pizzolato tem dupla nacionalidade, dificilmente será extraditado. Se não for tomar sorvete em Mônaco, vai levar um vidão na Itália. Dinheiro não lhe falta".

No fundo, no fundo, a Eliane sabe muito bem que o Battisti era um perseguido político a quem tentavam depreciar como criminoso comum, exatamente como a ditadura militar procedera com os que a ela resistimos. 

Também Sacco e Vanzetti foram condenados à pena máxima, numa farsa judicial tão grotesca quanto a montada contra Battisti durante o período de caça às bruxas na Itália, com a imprensa burguesa aplaudindo a sentença infame; a inocência deles, contudo, foi oficialmente reconhecida 50 anos depois pelo governador do Massachusetts. 

Foi o que levou o Tarso Genro a lhe conceder o refúgio e o Lula a recusar o pedido de extradição.

Mas, não pegaria bem a Eliane  ir contra as mentiras que a burguesia e sua indústria cultural (o patrãozinho dela à frente) martelaram até fazerem passar por verdade aos olhos dos cidadãos comuns. 

Não vou perder tempo contestando tintim por tintim tal embuste. Nem levarei a sério a bobagem telenovelesca de que o governo e a Justiça italiana, atualmente, se prestem a pirraças e retaliações tão pueris; o país já despertou do pesadelo berlusconiano.

Então, acredito que seja mais elucidativo rememorar a história inteira do Caso Battisti, pois se trata de uma das maiores vitórias da esquerda brasileira em todos os tempos e deve ser mantida bem viva na memória das novas gerações.  

Reproduzo, portanto os trechos principais do meu artigo referente à libertação do Cesare -um dos melhores e mais auspiciosos que escrevi na vida.

O PROCESSO ERA KAFKIANO. 

MAS, BATTISTI SE SALVOU.

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as  expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela  traição histórica  do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" - Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os  arrependidos  cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada  ad nauseam  a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL - E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do  pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar  a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

A LIÇÃO QUE FICA - Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera.

OBS.: AS INJUSTIÇAS NUNCA FINDAM E HOJE ESTOU LUTANDO CONTRA UMA DE MENOR PORTE, CLARO, MAS NEM POR ISTO ACEITÁVEL. A MARAVILHOSA UNIÃO QUE NOS GARANTIU A VITÓRIA ÉPICA DE ONTEM INEXISTE HOJE. ENTÃO, MAIS DO QUE NUNCA, PEÇO A TODOS QUE LEIAM COM ATENÇÃO ESTA DENÚNCIA, PUBLIQUEM-NA, REPASSEM-NA E ME DEEM A FORÇA QUE PUDEREM. ESTOU PRECISANDO. 

ESTOU SOFRENDO UM COVARDE E DISSIMULADO ABUSO DE PODER

Neste sábado (8) se completarão 7 (SETE) anos de tramitação do meu MANDADO DE SEGURANÇA para receber o que me é devido pela União, como parte da reparação a mim concedida pelo ministro da Justiça em função dos danos físicos, psicológicos, morais e profissionais que a ditadura militar me causou.

Trata-se de um instrumento jurídico que deveria se constituir numa alternativa à tradicional morosidade da Justiça brasileira, assegurando uma solução mais rápida em casos nos quais o "direito líquido e certo" do autor estiver sendo atingido por "ilegalidade ou abuso de poder" cujo responsável seja "autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". Então, sete anos, desta vez, não é conta de mentiroso, mas sim UMA ABERRAÇÃO.

Recorri ao mandado de segurança depois de passar 16 meses esperando que a União me liberasse o montante da indenização retroativa que, pela lei que criou o programa federal de anistia a ex-presos políticos, DEVERIA SER PAGA EM ATÉ 60 DIAS.

Logo em seguida, sem alterar a lei nem as regras do programa, o Governo instituiu um plano de pagamento parcelado, ao qual os anistiados deveriam aderir VOLUNTARIAMENTE.

Preferi não fazê-lo, pois meu mandado de segurança já tramitava no Superior Tribunal de Justiça. E, desde então, a Advocacia Geral da União tudo tem feito para retardar o desfecho inevitável.

O mérito do caso foi julgado em 23/02/2011: "A seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do sr. Ministro relator". No futebol teria sido uma goleada acachapante: oito ministros a favor e nenhum contra.

Por quê? Porque, em termos legais, eu jamais poderia ser punido por não ter aceitado uma proposta do Governo que, teoricamente,  era VOLUNTÁRIA e não COMPULSÓRIA. Terei eu cometido, sem perceber, um crime de lesa-majestade, ao ignorar o que realmente se pretendia dos anistiados?

O fato é que eu estou sendo punido, sim; só que de forma covarde e dissimulada. 

Com um arsenal inesgotável de MEDIDAS PROTELATÓRIAS, a AGU já conseguiu empurrar o caso até 2014 -que, por sinal, é o ano no qual deverão ser zerados todos os débitos com os anistiados (se não houver outra prorrogação, claro...).

A última dessas saídas pela tangente foi no sentido de que mandado de segurança não se aplicaria ao processo em questão. O relator anterior, Luiz Fux, já rechaçara tal alegação... EM 2007! E o STJ também a desconsiderou em vários outros feitos.

Espantosamente, o novo relator, Napoleão Nunes Maia Filho, a acolheu, numa decisão monocrática que cancelou os efeitos do que oito dos seus colegas haviam decidido em pleno julgamento. Todos os juristas que consultei me garantiram tratar-se de um procedimento, no mínimo, inusual  -ainda mais se tratando da mera reapresentação de uma tese que havia sido fulminada noutra fase do processo.  

Depois que meus patronos contestaram a bizarra decisão, o processo simplesmente não andou mais. PASSOU 2013 INTEIRO SEM UMA ÚNICA MOVIMENTAÇÃO!!!

Quando companheiros e amigos se queixaram destes absurdos ao ministro da Justiça e à própria presidenta da República, a resposta foi de que se tratava de um problema da alçada de outro Poder, a Justiça. MAS, NA JUSTIÇA TERIA SIDO FINALIZADO HÁ MUITO TEMPO SE A AGU RESPEITASSE O QUE A DITA CUJA DECIDIU DE FORMA ESMAGADORA, AO INVÉS DE DESENCAVAR FILIGRANAS JURÍDICAS PARA INTERPOR CONTESTAÇÕES PERIFÉRICAS, POIS NÃO TEM NEM JAMAIS TERÁ COMO CONTESTAR O ESTABELECIDO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUESTÃO!!!

Mais: o próprio Estatuto do Idoso está sendo desrespeitado, pois me garante celeridade nos procedimentos judiciais. Processos totalmente parados há mais de um ano estão longe de serem céleres.

Sou um cidadão polêmico, detestado pelos remanescentes e pelas viúvas da ditadura militar, por veteranos da resistência que me recriminam por ocorrências de quando eu tinha 19 anos (sem levarem em conta evoluções posteriores que desmentiram certas versões da época), por setores de esquerda menos antagônicos do que eu em relação ao capitalismo e pelas burocracias arrogantes que não suportam a minha atitude de não submeter-me a elas, sempre as contestando e várias vezes saindo vitorioso. 

ISTO JUSTIFICA O ESTUPRO DOS MEUS DIREITOS? É ACEITÁVEL QUE SE COMETA CONTRA MIM UM ABUSO DE PODER QUE TODOS RECRIMINARIAM SE A VÍTIMA FOSSE UM DESCONHECIDO QUALQUER?

Meu processo é o de nº 0022638-94-2007.3.00.0000.  Quem o consultar, constatará a veracidade de tudo que afirmei.

Espero não estar escrevendo um texto igual em 08/02/2015. Por mim, claro, mas também pelas instituições brasileiras, que se comprovariam falidas. Pelos cidadãos com espírito de justiça, que se comprovariam impotentes. E pela esquerda brasileira, que comprovaria ter esquecido o significado da solidariedade revolucionária.

COMPANHEIRO MANÉ? PRESENTE! AGORA E SEMPRE!

Presos políticos visitados por d. Eugênio Sales, no RJ; o Mané é o de camisa xadrez. 

Fiquei arrasado ao tomar conhecimento da morte do estimado companheiro e amigo Manoel Henrique Ferreira, o Mané. Deveria estar com 62 ou 63 anos e sofria de uma doença degenerativa, a ataxia cerebelar, que certamente foi causada ou agravada pelas bestiais torturas a que o submeteram.

Eu o conheci quando organizava a Frente Estudantil Secundarista na zona Leste paulistana, em 1968. Estudava, se bem me lembro, num colégio da Vila Zelina. Logo se tornou um dos líderes do nosso movimento.

Suas convicções revolucionárias se expressavam também na música: tocava violão e cantava muito bem, principalmente as canções do Geraldo Vandré.

Em junho daquele ano, quando passamos algumas horas papeando com o compositor num boteco da rua Maria Antônia, apareceu um violão e ele pôde mostrar ao ídolo como interpretava suas criações.

É assim que sempre me lembrarei do Mané, romântico, esperançoso, convicto. Sua sinceridade era transparente e comovente.

Quando, no final de 1968, evidenciou-se que o movimento de massas se tornara inviável sob o terrorismo de estado pleno que o AI-5 instaurou, ele optou por continuar lutando da forma que ainda era possível, na clandestinidade.

Mané e Gilney Viana no início da greve de fome pela anistia

De quase uma centena de estudantes aglutinados na nossa Frente, apenas oito nos dispusemos a correr os riscos da luta armada; Mané não hesitou nem um instante.

Ingressamos juntos na VPR e nunca mais o vi, pois nossas incumbências na organização seriam diferentes. 

Soube de sua via crucis nas garras dos torturadores, coagido a renegar a militância; denunciando o arrependimento forçado em carta enviada a D. Paulo Evaristo Arns (o manuscrito pode ser baixado aqui); e sofrendo, em represália, novas torturas.

Depois que lancei meu livro Náufrago da Utopia, conversamos algumas vezes por e-mail. Continuava magoado com os companheiros que tanto e tão duramente o hostilizaram, sem levarem em conta as circunstâncias extremas que o haviam levado a cair na armadilha da repressão. Disse que meu livro tinha lançado luzes sobre o inferno pelo qual passaram jovens idealistas como ele e o Massafumi Yoshinaga (sobre quem escrevi aqui).

Hoje eu mudaria o trecho a ele relativo da minha poesia sobre os companheiros secundaristas. Décadas atrás, era acertado dizer sobre o Mané que, "quando o épico/ resultou trágico,/ se desencontrou"; mas, depois de ter passado alguns tempos em parafuso, ele felizmente achou forças para superar os traumas e se reerguer.

Os versos que melhor serviriam como síntese definitiva da sua trajetória, contudo, o grande Paulo Vanzolini já escrevera antes de mim: "Ali onde eu chorei,/ qualquer um chorava./ Dar a volta por cima que eu dei,/ quero ver quem dava!".  

Foi gratificante ver a morte do Mané noticiada de forma respeitosa (eis aqui um exemplo).  Ele fez amplamente por merecer o reconhecimento dos melhores brasileiros. 

Lamento que o pobre Massafumi não tenha aguentado esperar por uma visão mais equilibrada e compassiva do seu drama. É terrível pensar que ele morreu em meio às trevas mais densas, sozinho e amargurado!

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PARA REINALDO AZEVEDO, USAR PISTOLA CONTRA CANIVETE É "LEGÍTIMA DEFESA"

"Tenta-se linchar um policial que cometeu a ousadia da legítima defesa", grasnou na Folha de S. Paulo (acesse aqui) o Reinaldo Azevedo, corvo menor de uma época menor. Por mais que arrepie as penas, bata as asas e faça escândalo no milharal, nunca chegará a Carlos Lacerda, o corvo-mor. É só uma imitação barata.

A legítima defesa a que ele se refere é a de um brutamontes que, supostamente ameaçado com canivete por um manifestante (o jovem Fabrício Chaves alega só tê-lo sacado depois de receber os disparos), efetivamente mandou bala no dito cujo, colocando-o em coma e causando-lhe a perda de um testículo. Até os colegas de farda consideraram um exagero... evitando, por coleguismo, utilizar a palavra covardia.

Eu, que não tenho papas na língua, afirmo com todas as letras: quem usa pistola .40 contra canivete, ou tem instinto assassino, ou é um grandessíssimo covarde. Para os que não estão familiarizados com o assunto, esclareço tratar-se de uma arma tão potente que seu impacto necessariamente provoca a queda da pessoa atingida, colocando-a à mercê do atirador.

Já canivete não passa de um brinquedinho para ginasiano exibir à namorada e se pavonear. Aos 13 anos eu já tinha um, com considerável atraso em relação aos meninos da favela do bairro, que ganhavam o primeiro lá pelos 8 anos.  

Mesmo sendo sexagenário eu me defenderia facilmente de um atacante com canivete; a pontapés, já que minhas pernas teriam alcance muito maior que o braço do inimigo, impedindo sua aproximação. Afora o fato de que havia outros PMs por perto, para intervirem se necessário.

Fez-me lembrar a charge antológica de Ziraldo, no auge da guerra do Vietnã: vários super-heróis estadunidenses a fugirem em carreira desabalada, pânico estampado em seus rostos, de um minúsculo vietcong com sandálias e chapéu em forma de cone.

Olhando as fotos do RA, qualquer um percebe que ele não sabe nadinha da realidade das ruas. É um rato de biblioteca do pior tipo, pois só se alimenta de livros reaças.

E está sempre caindo no ridículo ao se manifestar sobre o que se passa fora de sua redoma -como quando, orgulhosamente, anunciou ter denunciado à Polícia o IP dos computadores de internautas que lhe estariam mandando mensagens ameaçadoras.

Ele ignora, ou finge ignorar, que todos os articulistas polêmicos as recebemos aos montes, sem jamais levarmos a sério esses trotes, cujos autores geralmente não passam de adolescentes metidos a bestas.

Também intrigou com as otoridade uma leitora que lhe enviou e-mail queixando-se de sua perseguição ao José Genoíno e conjeturando que o RA poderia sofrer retaliação "de alguém mais exaltado" caso o petista morresse na prisão. Isto nem ameaça é, salvo para quem passa a vida transtornado pela paúra.

Dá a impressão de que semana sim, outra também, ele vai depositar tais ninharias na mesa do delegado. Será como uma espécie de contrapartida ao seus protetores que ele os defende incondicionalmente, mesmo nos episódios em que sua atuação é indefensável? 

Chega ao ponto de desqualificar todos os que criticam a truculência dos agentes do Estado, rotulando-os de integrantes de uma hipotética Frente Única de Difamação da Polícia. 

Deveria, intitulá-la, isto sim, de Frente Ampla, pois a péssima imagem das Polícias Militares não é apenas consensual entre os brasileiros civilizados; ela corre mundo, a ponto de até o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas haver recomendado sua extinção.

Dentre outros motivos por serem useiras e vezeiras em maquilarem "execuções extrajudiciais", fazendo com que as mortes pareçam ter resultado de resistência à prisão.

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