Fui ativista estudantil (1967/68). Militante clandestino (1969/70). Preso político (1970/71). Tenho travado o bom combate, lutando por um Brasil mais justo, defendendo os direitos humanos, combatendo o autoritarismo.

Sou jornalista desde 1972. Crítico de música e de cinema. Cronista. Poeta. Escritor. Blogueiro.

Tentei e não consegui eleger-me vereador em São Paulo. Mas, orgulho-me de ter feito uma campanha fiel aos objetivos nortearam toda a minha vida adulta: a construção de uma sociedade igualitária e livre, tendo como prioridades máximas o bem comum e a felicidade dos seres humanos.

Em que a exploração do homem pelo homem seja substituída pela cooperação solidária do homem com os outros homens. Em que sejam finalmente concretizados os ideais mais generosos e nobres que a humanidade vem acalentando através dos tempos: justiça social e liberdade.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

AMEAÇAM-ME COM PROCESSO; OS LEITORES QUE ME JULGUEM.

NUM E-MAIL CURIOSAMENTE INTITULADO "ADAIL IVAN vs CELSO LUNGARETTI", O CIDADÃO ADAIL IVAN DE LEMOS, QUE ASSINA-SE "DOUTOR" E ME TRATA COMO "SENHOR", AMEAÇA-ME COM PROCESSO JUDICIAL POR HAVER RESPONDIDO DE FORMA MODERADA ÀS MENÇÕES ALTAMENTE OFENSIVAS QUE FEZ AO MEU PASSADO MILITANTE NO LIVRO "DESAFIA O NOSSO PEITO", SEM HAVER-ME CONTATADO PARA OUVIR O QUE EU TERIA A DIZER. 

COMO JAMAIS ME DEIXO INTIMIDAR, ESTOU PUBLICANDO TANTO A SUA AMEAÇA QUANTO O TEXTO A QUE ELA SE REFERE. DE QUEBRA, ACRESCENTO OUTRO ARTIGO QUE DEVE TER-LHE PASSADO DESPERCEBIDO, MAS ESCLARECE BEM O MEU POSICIONAMENTO NA QUESTÃO. 

FIEL AOS VALORES QUE NORTEARAM TODA A MINHA VIDA ADULTA, INVOCO O JULGAMENTO DOS LEITORES E DOS HISTORIADORES, POIS É O QUE DEVERIA IMPORTAR PARA QUEM SE PROPÔS  A TRANSFORMAR A SOCIEDADE. 

Senhor Lungaretti,

No seu blog Celso Lungaretti (O Rebate) o senhor postou indevidamente e ilicitamente acusações contra meu livro Desafia Nosso Peito cujo mérito ainda não foi julgado judicialmente. Portanto, a apresentação tendenciosa apresentada pelo seu “rebate” sem o devido direito de defesa implica em um julgamento precipitado e divulgação inidônea, injusta e caluniosa.

Ademais, o senhor usa uma nota do GTNM (cujo questionamento aguarda decisão judicial para ser publicada) como desculpa para ataques pessoais e políticos contra a minha pessoa. Em primeiro lugar, não reconheço em ninguém que se arrependeu e foi a televisão tecer comentários favoráveis a Ditadura credenciais para me criticar (lembre-se que esse vídeo pode ser requisitado judicialmente). Em segundo, não se pode colocar no mesma categoria livros essencialmente diferentes. Um foi o livro de Rubim Aquino Tempo para Não Esquecer. Outro foi o meu livro Desafia o Nosso Peito que em quase tudo difere do primeiro. Tanto em seu conteúdo, metodologia e bibliografia. Em terceiro lugar, o senhor está caluniando uma pessoa já morta como Rubim Aquino que, obviamente, não pode mais se defender de suas acusações. Quarto, o senhor procura esconder suas críticas pessoais citando uma nota divulgada na imprensa pelo GTNM que também está sendo objeto de questionamento judicial. Quinto, não cabe ao senhor e nem ao GTNM decidir quem está com a razão, mas ao Juiz do processo em questão. Sexto, tudo o que foi transcrito em meu livro baseia-se na autocrítica feita por Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho em seu livro A Trilha do Labirinto divulgado pela Edições Bagaço ao publico em geral.

A autocrítica de Chico de Assis foi endossada pelo prefácio que o senhor assinou em seu livro. Vale a pena citar o que senhor mesmo diz:
“O inimigo nos havia destruído no campo de batalha. Depois, nós mesmos nos destruímos, acrescentando a derrocada física, também a moral”. Enfatizo que não me considero incluído nesta sua afirmação e, muito menos, concordo com sua ideia de derrocada moral em relação, não apenas a mim, mas a todos os companheiros que lutaram contra a ditadura. Portanto, não comungo com suas ideias autocríticas e não me considero representado em suas reflexões. Peço que o senhor respeite aqueles que discordam do seu ponto de vista e não concordam que a luta contra a ditadura foi um “labirinto sem saída”. Considero que a democracia dos tempos atuais se deve em grande parte a luta de inúmeros companheiros que deram suas vidas para que hoje possamos conviver em um regime democrático. .

Assim sendo, solicito a imediata retirada do meu nome Adail Ivan de Lemos do seu blog e de todas as referências a mim contidas.

Seguindo orientação legal, esse e-mail serve para tentar encontrar uma solução amigável para os improprérios que o senhor vem fazendo injustamente contra mim. Caso o senhor retire meu nome do seu blog, as acusações assacadas contra mim desde maio de 2012 serão desconsideradas.

Caso contrário, se o senhor persistir em manter seus ataques pessoais em seu blog, especialmente após minha solicitação de que o senhor retirasse meu nome de sua lista de companheiros, não restará outra alternativa senão a de preservar o meu nome e minha idoneidade tomando as medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente

Dr. Adail Ivan de Lemos

GTNM/RJ REPUDIA "LÓGICA POLICIALESCA" 
DE LIVROS SOBRE A DITADURA

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ acaba de lançar uma nota pública de repúdio aos livros Desafia o nosso peito, de Adail Ivan de Lemos, e Um tempo para não esquecer, de Rubim Santos Leão de Aquino, qualificando-os de "tentativas que se fazem de desqualificar e, mesmo, denegrir as histórias de resistência daqueles que, corajosa e generosamente, se opuseram à ditadura civil-militar implantada em nosso país".

Eis as principais críticas que o GTNM/RJ faz a ambos:
"Utilizando-se do mesmo modo de pensar que o Estado ditatorial brasileiro quando classificava os resistentes como inimigos do regime, os autores citados fazem uso de categorias tais como: infilitradosdedos-durosX-9cachorroscolaboradorestraidoresdelatores, dentre outras. Em especial, no livro Desafia o Nosso Peito há tabelas ridículas que nomeiam os presos políticos, muitos já mortos e desaparecidos, que à época abriramdelataramcolaboraramtraíram e  se infiltraram, dentre outras afirmações perigosas e, mesmo, estarrecedoras. Lembram-nos, em muito, os documentos ditos  sigilososconfidenciais e secretos da repressão.
"...tal lógica policialesca em nada se diferencia dos discursos belicistas, acusatórios e difamatórios com os quais nos confrontamos ao longo dos últimos 40 anos, advindos dos setores mais conservadores da sociedade brasileira. Sendo assim, o GTNM/RJ reafirma sua posição de cuidado e respeito ao falar de nossa história, de seus personagens e utopias, do que aconteceu, quando aconteceu, como aconteceu, bem como quanto a identificação dos responsáveis pelas violências então cometidas. Tudo isso implica em pensar a história de um outro modo, como uma postura ético-política, em especial para com aqueles que não estão mais entre nós para testemunhar os horrores pelos quais passaram. 
 "É a ditadura civil-militar e seu terrorismo de Estado que devem ser investigados, esclarecidos, divulgados e responsabilizados!"
A nota informa também ter passado despercebida à presidente do GTNM/RJ, Cecília Coimbra, "a gravidade de tal lógica [policialesca] presente no capítulo Colaboradores, Infiltrados e Informantes do Regime Ditatorial, motivo pelo qual ela agora exigiu a retirada do prefácio que escreveu para Desafia o nosso peito.

SEGUNDO ADAIL LEMOS, GRANDE 
PARTE DOS COMBATENTES 'ABRIU'

A tabela citada pelo GTNM/RJ tem o título de Classificação Cronológica dos Delatores e Grau de Reversäo dos seus Ideais. Nomeia 47 militantes e faz também a acusação genérica de que, no período 1970/74, "grande parte dos combatentes"  abriu.

Conhecedor dessas histórias, posso afirmar que há erros crassos tanto nas inclusões, quanto nas rotulações e também nas omissões; mas, claro, recuso-me a esmiuçar episódios tão sofridos e dolorosos. Quem entrou na luta com sinceridade de propósitos, deu o melhor de si pela causa e, ao ser preso, aguentou quanto e como pôde. Tirando os agentes que a repressão infiltrou na esquerda, ninguém deve ser criticado em função de sua capacidade de resistência física e/ou psicológica haver sido ultrapassada.

Vale lembrar, p. ex., os infames julgamentos de Moscou, quando os mais duros e calejados revolucionários,  que haviam dedicado a vida inteira à causa e suportado torturas de todo tipo, foram finalmente quebrados pelo martírio prolongado a que o stalinismo os submeteu: acabaram comparecendo balbuciantes ao tribunal para confessar os  crimes  mais bizarros e inverossímeis, como o de tentarem envenenar os reservatórios de água da URSS.

Sou mencionado no livro Desafia o nosso peito; embora a busca do Google (nesta 2ª feira, 7) indique 188 mil hits (textos meus ou em que sou citado) e haja dezenas de milhares de menções aos meus dois blogues, Adail Ivan de Lemos parece não ter encontrado nenhuma forma de me contatar, ou lhe faltou vontade de o fazer. Ignorar o  outro lado  facilitou seu trabalho, evidentemente, mas o expôs à acusação de leviandade que lhe faço agora. E leviandade das piores, pois se refere a reputações alheias.

Foi leviano ao me inserir e classificar na tal tabela sem  me dar direito de defesa e, mais ainda, ao escrever asneiras como a de que eu e o Francisco de Assis teríamos desistido de nossas causas e abandonado os ideais do passado.

Nenhum de nós deixou jamais de ser revolucionário. Logo na primeira vez em que a imprensa me procurou em liberdade (IstoÉ, em 1978), relatei minuciosamente as torturas a que havia sido submetido; depois, reiterei a denúncia ao jornal Zero Hora e à revista Veja, em plena ditadura. De resto, creio ser supérfluo relembrar minhas lutas dos seis últimos anos, quando, tendo recuperado minha credibilidade, pude finalmente cumprir o papel para o qual estava qualificado.

E a qualidade do Chico de Assis como escritor e sua integridade como lutador do bom combate evidenciam-se cristalinamente no seu ótimo livro de memórias políticas A trilha do labirinto (Inojosa Editores, 1993, relançado em 2008 pela Editora Bagaço).
Obs. artigo escrito e postado em 07/05/2012
QUEM OLHA PARA TRÁS VIRA ESTÁTUA DE SAL

O companheiro Francisco de Assis também ficou indignado com sua citação como revolucionário que teria abandonado os ideais do passado, no livro Desafia o nosso peito, de Adail Ivan de Lemos, sobre o qual escrevi aqui.

"De onde ele extraiu tamanha ignominia, em qual episódio se baseou, de quais fontes bebeu tanta covardia, nenhuma palavra. (...) Foram 9 anos, 4 meses e 27 dias [de prisão]. Durante todo esse tempo, enfrentei, nos limites máximos das minhas forças, os arreganhos diuturnos da repressão. (...) Eu estou exausto. Emocionalmente esgotado. Esse cara, o Dr. Adail (ops! por um momento me sentí numa sala de torturas, onde os caras costumavam se tratar por doutores!) conseguiu me derrubar de uma forma infinitamente violenta. Pela gratuidade e estupidez das acusações feitas. Pelo ineditismo delas, 42 anos depois dos fatos vividos" --desabafa o Chico.

No longo depoimento que enviou ao grupo Amigos de 68, ele comete, entretanto, o erro de esforçar-se por provar, tintim por tintim, que foi um preso político exemplar.

Essa fase passou, meu caro Chico; e não deixou saudades. 

O que importa para as novas gerações, aquelas que podem levar adiante as nossas lutas, o remoer obsessivo das acusações, justificativas, culpas e remorsos do passado? Isto só nos diminui aos olhos delas.

O certo é que travamos bravamente uma luta impossível de ser vencida, tal a desigualdade de forças. Era o que deveríamos ter concluído desde o primeiro momento, ao invés de infernizarmos a nós mesmos com a lavagem de roupa suja, a interminável discussão sobre como ocorreram as  quedas.

Alguém já levou em conta como o cidadão comum reage a tais esquisitices, começando pelos  quedogramas  elaborados ainda nos presídios? A repulsa que isto causa nos não iniciados?

Fui um dos mais militantes mais injustiçados do período, começando pelo fato de terem atirado nas minhas costas um dos maiores desastres da luta armada, o cerco de Registro, que pôs fim ao sonho guerrilheiro da VPR. Levei 34 anos para provar que a verdade era outra.

E, como eu estava mesmo na berlinda, muitos descarregaram sobre mim a responsabilidade pelas  quedas  que eles próprios haviam causado, apesar do organograma da VPR evidenciar que eu nunca poderia ter provocado o estrago que me atribuíram (coordenava um setor periférico, só mantendo contato orgânico com quatro comandantes, nenhum dos quais caiu por minha causa).

Durante 34 anos, encarei a estigmatização não como uma desonra (já que imerecida), mas sim como um estorvo a me atrapalhar quando estava travando minhas batalhas; ainda assim, consegui em 1986 evitar que a greve de fome dos  quatro de Salvador  terminasse em tragédia.

Quando, finalmente, desconstruí as lendas a meu respeito, dei por definitivamente encerrada a fase de prestação de contas. A minha versão dos acontecimentos está no livro Náufrago da Utopia, e é o que basta. As pessoas isentas e equilibradas tendem a concordar comigo; quanto às preconceituosas, nada as convence.

Desde então, pude fazer e venho fazendo o que mais gosto, o que sempre quis: escrever novas páginas, pois esmiuçar as antigas é tarefa para historiadores. "Deixai os mortos enterrarem seus mortos", disse o Cristo.

A conta que temos a prestar é bem outra: a de não havermos cumprido a promessa de construir um Brasil com justiça social e liberdade plena.

Ainda está em tempo de darmos os primeiros passos nessa direção, se assumirmos integralmente a tarefa e a ela dedicarmos o resto das nossa vidas. 

Revolucionário não pendura as chuteiras, morre. E quem olha para trás vira estátua de sal.
Obs. artigo escrito e postado em 13/05/2012 

domingo, 13 de julho de 2014

PRISÃO PREVENTIVA DE ATIVISTAS NO RJ: A CONSTITUIÇÃO É RASGADA E O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO, VIOLENTADO!

A imprensa noticia a prisão de 19 cidadãos brasileiros não em função de contravenções ou crimes cometidos, mas apenas porque, supostamente, estariam pretendendo melar o encerramento do megaevento da Fifa. A aberrante lista inclui até uma advogada que não participa de atos públicos, apenas defende manifestantes.

Folha de S. Paulo apurou que "a série de prisões temporárias foi uma medida preventiva por causa de protestos marcados para a final da Copa, neste domingo, no Maracanã", conforme se depreende desta declaração do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso.
"Temos informações de que essas pessoas planejavam provocar torcedores argentinos para gerar confronto"
Ou seja, como em ditaduras ou nas democracias autoritárias do tempo do Onça, inventaram-se pretextos para encarcerar quem nada havia feito realmente de errado, numa evidente afronta ao artigo 5, inciso XVI, da Constituição Federal, que garante o direito de manifestação:
"Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
Mais: as otoridade afirmam possuir "quadro probatório robusto", mas não o mostram aos advogados e à imprensa, alegando que o caso corre em segredo de Justiça. Por qual motivo? O que tornaria determinante o sigilo em algo tão ínfimo? Grande mesmo é o arbítrio, o abuso de poder, o sequestro de brasileiros por mero receio de que viessem a arrombar a festa dos poderosos.

Antonio Sanzi, pai da ativista conhecida como Sininho, desmonta a farsa:
"O mandado de prisão é temporário e por conta de um inquérito em uma delegacia de crimes de informática. (...) A prisão é absolutamente ilegal, ilegítima e desnecessária. Porque a justificativa da prisão é, em tese, para facilitar as investigações. Ora, ela nunca se recusou a prestar depoimento, portanto as prisões são somente para intimidar os que estão sendo presos.
...Os 19 presos aparecem, colocam armas, máscaras, fazem uma espécie de museu dos horrores e concomitantemente informam a prisão de supostos membros de traficantes de quadrilhas de São Paulo para dar a impressão de que tudo é a mesma coisa.
Interessa à mídia desse país, e não só à Globo, a criminalização de qualquer possibilidade de negação do estado de desigualdade e exceção em que nós vivemos... um estado judicial de exceção. As medidas que estão sendo adotadas em função da Copa são absolutamente criminosas".
Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, faz a mesma avaliação: as prisões temporárias "são um absurdo" e visam apenas à intimidação dos ativistas. 

A Anistia Internacional considerou o episódio "preocupante por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial".

A ONG Justiça Global avalia que o propósito único é o de "neutralizar, reprimir e amedrontar aqueles e aquelas que têm feito da presença na rua uma das suas formas de expressão e luta por justiça social".

O Instituto de Defesa dos Direitos Humanos não deixa por menos: qualificou, em nota, a decisão do poder Judiciário do RJ de "antidemocrática e arbitrária", pois "nítida é a intenção política de inibir protestos no último dia do evento".

Teremos recuado quatro décadas, voltando à era Médici? Para adquirirmos o direito de sediar a Copa, assumimos algum compromisso de obedecer ao padrão Fifa de direitos humanos? Foi para isto que tantos companheiros valorosos morreram na resistência à ditadura militar e os sobreviventes dela saímos mais mortos do que vivos?

Estou profundamente decepcionado. Deixo registrado meu mais veemente protesto contra este ignóbil retrocesso.

segunda-feira, 7 de julho de 2014

MEU NOME É ALEXANDRE. MAS, PODE ME CHAMAR DE CRISTIANO.

O pior de tudo são as facadas nas costas
Em 1950, os três principais candidatos à Presidência da República eram Getúlio Vargas (PTB), ex-ditador de inspiração nazifascista que a mão oculta dos EUA contribuíra para expelir do poder ao fim da II Guerra Mundial, daí ter assumido o nacionalismo como seu novo figurino político, com o apoio oportunista do PCB (convenientemente esquecido de que fora a principal vítima da bestialidade de Filinto Müller e sua polícia política); o brigadeiro Eduardo Gomes, que conferia alguma respeitabilidade ao moralismo rançoso da UDN por ser, pessoalmente, um homem íntegro; e Cristiano Machado (PSD), deputado mineiro em duas Constituintes.

Percebendo que as chances de Cristiano eram ínfimas, muitos líderes do PSD mantiveram seu apoio formal a ele, mas, por baixo do pano, favoreceram descaradamente a candidatura de Vargas. Foi como se originou o uso da palavra cristianização para, no jargão político, designar candidatos traídos pelos próprios partidos na campanha eleitoral.

O mais novo exemplar desta fauna é o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, com quem o PT (leia-se Lula) contava para, finalmente, enxotar os tucanos do Palácio dos Bandeirantes, no qual estão empoleirados há duas décadas.

Mas, ao constatar que a candidatura de Padilha dificilmente decolaria, o partido oPTou (lembram-se dos adesivos? Bons tempos...) por sua cristianização, igualmente descarada.

Qualquer semelhança...
Primeiramente, estimulou a decisão do PSD de Gilberto Kassab, de trair Alckmin e apoiar o peemedebista Paulo Skaf; e do PP de Paulo Maluf, de renegar a aliança já firmada com Padilha, pulando para o galho do Skaf.

O tiro de misericórdia veio com a entrevista do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, à Rede Brasil Atual, cuja íntegra pode ser acessada aqui

Berzoini simplesmente informa que o PT adotará uma posição de neutralidade em relação às duas candidaturas, a própria e a peemedebista, evitando indispor-se com a segunda, pois (admite, mais uma vez descaradamente) pretende apoiá-la no 2º turno. Leiam e constatem:
"Onde há mais de um [candidato da base governista], nós temos que definir como nós vamos nos relacionar sem atrapalhar as campanhas de cada um (...). Em São Paulo, não haverá uma escolha, haverá o reconhecimento de que nós temos duas candidaturas fortes. (...) Hoje, uma delas se apresenta com mais intenção de votos (...), mas nós acreditamos que isso é muito dinâmico e não necessariamente se manterá assim. Vamos trabalhar tanto a relação com a campanha do Skaf quanto com a campanha do Padilha.
Não ter conflito é o desejo. Isso se constrói. (...) No primeiro [turno], cada um tem de buscar todas as positividades possíveis. No segundo, dependendo de quem for, se estabelece o contraditório. Então não há razão a priori para ficar Skaf procurando problema com o Padilha e o Padilha com o Skaf"
Berzoini: "Nós temos duas candidaturas fortes".
Ou seja, o candidato da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, além de ser mais rico (seu patrimônio pessoal declarado cresceu 60% desde a última eleição, estando hoje na casa de R$ 17,7 milhões), mais simpático aos ricos, mais charmoso e melhor situado nas pesquisas eleitorais, contará com a neutralidade do partido que detém o poder federal e com a certeza de que o candidato do dito cujo evitará bater pesado nele, pois a ordem para o Padilha é não ficar "procurando problema (...) com o Skaf".

O que lhe restará, como trunfo para tentar virar este jogo de cartas marcadas? Apenas o programa Mais Médicos (que é polêmico em demasia para ser trombeteado ad nauseam em campanha, havendo risco de, sob contra-ataque dos adversários, tornar-se um tiro no pé). Pois, quase desconhecido, Padilha é samba de uma nota só.

Nos bons tempos, o PT só vinha aqui para protestar.
Poderia, certamente, unir os eleitores petistas em torno de si lembrando que o partido nasceu das refregas com a Fiesp e que Skaf é um inimigo de classe por excelência. Só mesmo na geleia geral brasileira os ditos defensores dos trabalhadores se mancomunam descaradamente (o termo é novamente obrigatório...) com os baluartes do patronato.

Mas, se as mãos do cristianizado Padilha estarão atadas pela política de não-agressão ordenada por Berzoini, que chances ainda lhe restam? Nenhuma. Seria melhor desistir de uma vez, dando ao PT liberdade para celebrar desde já o pacto mefistofélico com o grande capital, se este é seu desejo.

Sartre dizia que fazer política é enfiar a mão no sangue e na m... Finda a ditadura, sobrou a segunda, cada vez mais abundante, pois o descaramento não tem limite. 

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segunda-feira, 23 de junho de 2014

O MINISTRO MAIS ODIADO PELA DIREITA OUSA SACUDIR A PASMACEIRA DA ESQUERDA

Não conheço pessoalmente o Gilberto Carvalho, que, a exemplo de Lula, tem origem proletária: foi quando trabalhava como soldador em fábricas do PR e do ABC paulista que ingressou na Pastoral Operária, da qual se tornaria secretário-geral.

Continua até agora à frente de uma Secretaria-Geral, no caso a da Presidência da República. E é alvejado dia e noite pela direita, como seu principal inimigo no governo depois da queda de Zé Dirceu.

Companheiros de Brasília me garantem ter ouvido dele, quando maior era a pressão orquestrada desde a Europa e tão bem secundada por figuras do Judiciário e da grande imprensa brasileira, que considerava "uma questão de honra" salvar o escritor Cesare Battisti da perseguição inquisitorial e vendetta italiana.

Até onde sei, foi GC o petista mais influente a empenhar todo seu prestígio para fazer com que a solidariedade revolucionária prevalecesse sobre a realpolitik na decisão do Governo Lula. 

Havia, sim, quem pouco se importasse com o fato de existirem evidências mil de que Battisti, inocente das acusações mais graves que lhe faziam, estava servindo apenas como bode expiatório e como troféu político para os neofascistas de Silvio Berlusconi. Esses preferiam entregar um companheiro de ideais às feras do que arriscar-se a uma retaliação de governo do 1º mundo -que acabou não vindo, como eu sempre disse que não viria. É um motivo a mais para respeitarmos e admirarmos os que, mesmo no poder, continuaram mantendo sua integridade política e pessoal: eles foram raros!

A entrevista de GC na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (23) novamente vem ao encontro das minhas posições, mesmo que ele provavelmente as desconheça. É que pessoas formadas nos mesmos valores tendem a analisar de maneira semelhante os acontecimentos.

Durante todo o julgamento do mensalão, fui reticente quanto à alegação de inocência dos réus petistas, pois os anos em que exerci meu ofício na imprensa do Palácio dos Bandeirantes me permitiram conhecer bem as entranhas putrefatas do poder. Tão bem que seria cínico se fingisse acreditar na ingenuidade de companheiros que são tudo, menos ingênuos. 

Via-os, e vejo-os, não como anjinhos injustiçados por Satã Barbosa, mas sim como militantes que cometeram o erro de incidirem nas práticas usuais da politicalha porque as viam como necessárias para o PT poder governar. Acabaram sujando as mãos, não movidos pela ganância, mas sim sofrendo pessoalmente as consequências da opção do partido de não tentar mais mudar radicalmente a sociedade, preferindo concretizar alguns dos seus objetivos (abdicando de outros) sem uma franca ruptura com o status quo capitalista.

Então, eu pregava a denúncia do dois pesos, duas medidas ao invés da arguição de inocência. Cabia, sim, uma autocrítica pública do partido e dos seus dirigentes por terem se deixado conspurcar (e por terem conspurcado a pureza dos seus ideais) no contato com as práticas corriqueiras da política fisiológica e corrupta. Porque a obstinação em tapar o sol com a peneira apenas convenceria os melhores cidadãos de que os revolucionários de 1968 e seus herdeiros em nada diferiam da podridão característica dos rebentos da política oficial, sendo todos farinha do mesmo saco.

Eu, pelo contrário, sempre coloquei a defesa da integridade dos ideais revolucionários acima da defesa de pessoas. E, como homem de comunicação que sou, sabia muito bem que o povo não acreditaria nas balelas que lhe tentavam impingir. Há um ano estamos vendo, nas ruas e nos estádios, que o povo realmente não acreditou.

Foi uma agradável surpresa para mim encontrar num grão petista tal exercício da reflexão crítica, ao invés de tergiversações e triunfalismo. É algo tão raro que vale a pena reproduzir os principais trechos da entrevista de GC (cuja íntegra pode ser acessada aqui).  

Torço para que haja mais petistas como ele, conscientes do imperativo de se resgatarem os valores originais do partido -aqueles que eu compartilhava fervorosamente três décadas atrás.
A afirmação de que o xingamento contra Dilma não partiu só da "elite branca" foi uma espécie de sincericídio?
Não. Foi muito consciente. Tenho feito esforço enorme para ter muita sintonia com as ruas e para não romper com aquilo que considero justo e honesto, mesmo que me custe. 
...Não nego atos de corrupção que tivemos. Infelizmente, eles aconteceram, têm de ser reprovados. Esses atos nos doem primeiro a nós mesmos. O problema é o tratamento que se dá a erros dos outros, como o mensalão tucano...
Precisamos ter clareza disso e combater, porque, do contrário, começa a ganhar corpo uma opinião cada vez mais ampla de que nós estamos prejudicando o país, de que inventamos a corrupção.
O sr. disse que a imagem de partido corrupto "pegou" em setores mais populares.
Tenho certeza de que o PT tem na sua imensa maioria uma gente muito séria, honesta. Agora, precisamos de fato ter um rigor interno ético muito grande. Lutar desesperadamente pela reforma política para mudar o indutor da corrupção, que é o financiamento empresarial de campanha. Sinto isso na carne.
Na carne?
Porque vejo companheiros que acabam se enrolando muitas vezes nesses processos de corrupção, em grande parte induzidos por uma prática tradicional no país e que antes, insisto, não aparecia, porque não se investigava.
O sr. é responsável pela interlocução com os movimentos sociais, mas hoje o PT paga militância em campanhas.
Acho que que, na justa medida em que nós nos tornamos uma grande instituição, fomos nos burocratizando. O PT trouxe inovações fundamentais para a ampliação da participação das pessoas na política e dar protagonismo a setores populares marginalizados. Mas o vírus da velha política também nos contaminou, em parte.
...precisamos reconquistar o sentido coletivo de fazer política. Reanimar a militância. Na medida em que a gente foi se verticalizando, fomos nos tornando mais pragmáticos, perdendo a nossa mística. 
Os grifos são todos meus, obviamente.

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quinta-feira, 19 de junho de 2014

O DIABO É TÃO CÍNICO QUE ADMITE A VERDADE NAS ENTRELINHAS

Celso Lungaretti (*)

"O maior truque do diabo foi convencer o mundo de que ele não existe" (frase célebre do filme Os suspeitos)

"Não foram encontrados registros que comprovem o uso de instalações para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos" (trecho de relatório do Exército sobre o centro de torturas que manteve em SP durante a ditadura militar)

Obs.: concordo plenamente com as linhas pessimamente traçadas manu militari. Afinal, todos estamos carecas de saber que a prática de sevícias, os assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e outros horrores decorreram de uma decisão de Estado. 

As instalações (tanto esta que tinha o torturador-mor Carlos Alberto Brilhante Ustra à sua frente, como todas as congêneres) foram usadas exatamente para os fins que lhes tinham sido prescritos pelo ditador de plantão, pelos ministros militares e pela cadeia de comando. 

Temo, contudo, que não fosse bem isto o que a Comissão Nacional da Verdade esperava ouvir dos fardados...

* jornalista, escritor e sobrevivente de duas dessas instalações inofensivas: o DOI-Codi da Tijuca (RJ) e a PE da Vila Militar (RJ). Na primeira quase enfartou aos 19 anos de idade. Da segunda saiu com um tímpano estourado para sempre.

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DECRETO 8.243: TRÊS HOMENS EM CONFLITO

terça-feira, 27 de maio de 2014

PEÇO A AJUDA DE TODOS, EM NOME DA SOLIDARIEDADE E DO ESPÍRITO DE JUSTIÇA!

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Sra. Presidenta,

é por acreditar que não seja sua intenção omitir-se diante da grave injustiça perpetrada contra mim que tomo a liberdade de mais uma vez endereçar-lhe um apelo.

A resposta ao anterior, transmitida por um membro do seu Gabinete pessoal, foi a de que a de que a Sra. "lamenta não poder atender seu [meu] pedido por ser o assunto apresentado de competência do Poder Judiciário".

Ora, passei minha vida adulta inteira defendendo os ideais revolucionários e os direitos humanos, o que várias vezes me colocou em contato com as leis e os tribunais, começando pelos quatro processos a que respondi em auditorias militares na última ditadura. E, em termos profissionais, a carreira jornalística também me trouxe razoável familiaridade com os assuntos jurídicos.

Assim, jamais recorreria a uma presidenta da República, mesmo sendo ela ex-companheira de militância, se dar um fim às minhas aflições não fosse plenamente justificável face à gravidade do abuso de poder que estou sofrendo e se isto não estivesse na sua (dela) esfera de competência. Sei muito bem que "conforme determina a Constituição, o chefe do Executivo não pode intervir nas questões de outro poder", não precisando de que ninguém me lembre disto.

Mas, num episódio recente, a Sra. admitiu ao povo brasileiro ter tomado uma decisão questionável por não haver recebido todas as informações pertinentes.  Ouso supor que isto esteja novamente ocorrendo, em meu desfavor.

Ao contrário do que assessores lhe possam ter dito, não é o Poder Judiciário o principal culpado pela aberrante e inaceitável morosidade do meu mandado de segurança  (nº 0022638-94.2007.3.00.0000) --sete anos e três meses de tramitação, sendo que já se passaram três anos e três meses desde que, no julgamento do mérito da questão, todos os oito ministro reconheceram meu direito.

Aliás, chega a ser paradoxal que companheiros petistas se queixem com tamanha indignação e tanta veemência de decisões monocráticas bizarras tomadas no STF,  nas quais eles vislumbram velados intuitos persecutórios, mas nada tenham a dizer da decisão monocrática igualmente bizarra que o novo relator do meu processo no STJ tomou, anulando com uma penada a decisão unânime de seus colegas que julgaram o caso.

Mas, mesmo que fosse também um intuito persecutório o motivo subjacente de tal decisão, ainda assim ela teria sido propiciada por (mais) uma claríssima manobra protelatória da Advocacia Geral da União que, como a Sra. não ignora, faz parte do Poder Executivo.

Ou seja, já lá se vão 39 meses que o cumprimento da sentença do STJ está sendo retardado porque a AGU, obrigada a bater em retirada quanto ao mérito da questão, saiu pela tangente, arguindo uma filigrana jurídica para causar mais delongas, qual seja a de que mandado de segurança não seria o instrumento jurídico adequado. E o novo relator, surpreendentemente, aceitou:
"... analisando-se melhor os autos, percebe-se que o julgado ora embargado, ao contrário do que se registrou, olvidou-se da existência de consolidado entendimento nesta Corte Superior, com arrimo no enunciado 269 da Súmula de Jurisprudência do egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Mandado de Segurança não pode ser utilizado como mero substitutivo de Ação de Cobrança" (decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em 15/08/2012).
Com isto, ele não só desautorizou os oito ministros que tiveram entendimento diferente, como cometeu a incorreção de alegar que havia sido olvidada uma questiúncula que, na verdade, a AGU já havia submetido ao relator anterior, Luis Fux, sendo por este fulminada em 19/10/2007:
"A determinação para que a autoridade coatora, in casu, o Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, cumpra a requisição do Ministro da Justiça no sentido de efetuar o pagamento dos retroativos a anistiado político, não atrai a incidência das Sumulas n.ºs 269 e 271, do STF, porquanto, aqui, não se trata de utilizar-se do mandado de segurança como substituto da ação de cobrança, mas, tão-somente, de determinar o cumprimento de ato administrativo legal e legítimo".
E por que a AGU, na sua inexplicável insistência em postergar indefinidamente o pagamento do que é justo e devido para mim, recorre a alegações periféricas e evasivas, inclusive reapresentando-as depois de já terem sido categoricamente rechaçadas? Simplesmente porque, quanto ao fulcro da questão, não tem nada, absolutamente nada, para contrapor à sentença de 23/02/2011.

A Lei nº 10.559, de 13/11/2002, estabelecera o seguinte:
Art. 18.  Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência às anistias concedidas a civis, mediante comunicação do Ministério da Justiça, no prazo de sessenta dias a contar dessa comunicação, o pagamento das reparações econômicas, desde que atendida a ressalva do § 4o do art. 12 desta Lei.
§ 4o  As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Justiça nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.
A decisão do ministro da Justiça, em 30/09/2005, foi:
"Declarar Celso Lungaretti anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada (...), com efeitos retroativos da data do julgamento em 27.07.2005 a 29.10.1996, totalizando 104 (cento e quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, perfazendo um total indenizável de..."
No início de 2007, 16 meses depois, eu ainda não havia recebido a indenização retroativa que deveria ter sido paga em 60 dias, daí minha decisão de impetrar mandado de segurança para que fosse cumprida a lei e a decisão ministerial.

Logo em seguida, a União enviou carta convidando-me a abdicar voluntariamente do direito ao pagamento imediato dos atrasados, aceitando voluntariamente seu parcelamento até o final de 2014. Como o meu mandado já tramitava e como este direito não fora esmola nenhuma, mas sim o justo ressarcimento do sangue que me derramaram, dos terríveis tormentos físicos e psicológicos que sofri, da lesão permanente que me causaram e da honra que me atingiram, eu optei por não desistir voluntariamente do processo já aberto.

É óbvio que, como a legislação não fora alterada, a Justiça necessariamente teria de mandar que a Lei fosse cumprida, como mandou.

E é chocante que a AGU use todo seu poder de fogo, infinitamente superior, contra mim, para evitar que uma decisão judicial seja cumprida. Pois ela tem um compromisso com a Justiça no sentido maior da palavra; não existe apenas para vencer a qualquer preço ou protelar o cumprimento de sentenças desfavoráveis arguindo ninharias, como fazem os advogados de porta de xadrez.

Então, Sra. presidenta, sua intervenção se impõe para pôr fim a esta nova via crucis, quando sou novamente vítima das burocracias arrogantes, arbitrárias e insensíveis, como já o fora quando requeri minha anistia na década passada e, embora o critério primeiro da priorização dos processos (desemprego) me beneficiasse, só comecei a receber minha pensão depois de exatos 50 meses, tendo de mover céus e terras para tanto, enquanto os amigos do rei e os famosos, mesmo não preenchendo as condições necessárias para terem seus casos priorizados, eram atendidos em menos de um ano.

Será vergonhoso para a União e contraditório com a política de direitos humanos dos últimos quatro governos se eu morrer sem ter sido ressarcido das violências cometidas por agentes do Estado em 1970 (!!!). Quarenta e quatro anos estão se completando. Quantos mais precisarei esperar? Terei de ser eterno para ver honrarem o crédito pendente desde 2005? 

Confiante em que o espírito de Justiça inspirará vossa decisão, subscrevo-me,

atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI
lungaretti@uol.com.br
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com

terça-feira, 20 de maio de 2014

AS NOVAS FRENTES DA LUTA DOS SANTOS GUERREIROS PARA QUE OS DRAGÕES DA MALDADE SEJAM PUNIDOS

São Jorge/Zumbi mata o dragão/latifundiário no filme de Glauber Rocha
A impunidade eterna dos torturadores da ditadura militar e seus mandantes foi acordada em pleno regime de exceção. 

De um lado estavam os algozes, utilizando a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados como moeda de troca para munirem-se de uma espécie de habeas corpus preventivo, pois sabiam ter cometido os mais hediondos crimes contra a humanidade. 

Do outro as vítimas, representadas por uma oposição intimidada e que, ansiosa por virar uma página terrível da nossa História, não mediu o alcance das concessões feitas à tirania. 

Selou-se o pacto num Congresso que várias vezes fora fechado e expurgado, tendo, ademais, a representação popular sido falseada por um verdadeiro arsenal de casuísmos. 

É óbvio que um mostrengo político-jurídico desses violenta os preceitos legais das nações civilizadas e contraria as orientações da ONU para países que voltam à civilização depois de surtos de totalitarismo.

Revogar a auto-anistia dos torturadores seria uma medida imprescindível e urgente em qualquer redemocratização digna deste nome, mas o que ocorreu no Brasil foi uma transição para enganar trouxa, tutelada pelas mesmas forças que moviam os cordéis da ditadura por trás da cortina. As chances de uma ruptura verdadeira acabaram no dia em que foi rejeitada a emenda das diretas-já.

Os presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. previsivelmente, não quiseram ou não ousaram mexer nesse vespeiro.

Só no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva a revogação da Lei de Anistia foi discutida numa reunião ministerial, mas a corrente dos que temiam espantalhos (encabeçada por Nelson Jobim) prevaleceu. 

Para salvarem as próprias faces, os ministros vencidos (Paulo Vannuchi e Tarso Genro) apontaram aos cidadãos inconformados o caminho dos tribunais. Era o que restava, pois o Executivo optara pela omissão e o Legislativo se fingia de morto; mas, percebia-se, ilusório. Já naquele agosto de 2008 eu advertia (vide aqui) que ficaríamos patinando sem sair do lugar.

A batalha jurídica realmente terminou quando o Supremo Tribunal Federal, numa das decisões mais estapafúrdias e escabrosas de sua História, decidiu avalizar a anistia extorquida mediante chantagem em 1979. Enquanto viger tal decisão, serão infrutíferos os esforços dos santos guerreiros que, movendo uma espécie de guerrilha jurídica, buscam brechas e atalhos para condenar os dragões da maldade. 

Quanto muito, conseguem levá-los aos bancos dos réus nas instâncias inferiores, mas eles invariavelmente são e serão inocentados acima, a menos que o STF mude seu entendimento sobre o fulcro da questão. E este, ao que tudo indica, só o fará se e quando a Lei da Anistia for revogada. 

É, claro, louvável a iniciativa do Ministério Público Federal, de denunciar cinco militares envolvidos na tortura, assassinato e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva -com base, inclusive, em documentos encontrados no sítio do falecido coronel Paulo Malhães, recentemente assassinado por bandidos comuns (com grande possibilidade de terem sido instrumentalizados por remanescentes da repressão ditatorial, conforme sustentei neste e neste artigos).

Mas, se o STF continuar zelando pelo sono dos injustos, a tentativa dará em nada, como das outras vezes.

Também no Rio de Janeiro, o Grupo de Justiça de Transição do MPF denunciou seis envolvidos no atentado do Riocentro, ação terrorista que causaria um morticínio em larga escala se um dos petardos não  tivesse explodido antes do tempo. 

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal, acertadamente acatou a denúncia, argumentando tratar-se, à luz do Direito Internacional, de um crime contra a humanidade -portanto, imprescritível. 

Este caso tem uma especificidade que possibilita a abertura de uma exceção à regra da impunidade: os fardados e o civil (um ex-delegado) não estão cobertos pela anistia de agosto de 1979, pois brincaram com fogo em abril de 1981, ao tentarem inibir o processo de redemocratização e o desmonte da engrenagem repressiva dos anos de chumbo

Se nem assim for feita justiça, é melhor darmos uso mais apropriado ao espaço físico dos tribunais -talvez disponibilizando-o para os grupos teatrais, que nele poderão representar suas  farsas.